Em comunicado, a Fenprof alega que a "forma de agir dos responsáveis do ministério [da Educação, Ciência e Inovação] parece confirmar que o diálogo social, para a atual equipa ministerial, é pouco consequente e bastante mais aparente".
Em causa, segundo a Fenprof, está o facto de o Governo ter aprovado a proposta de lei para a revisão do RJIES sem a realização de uma segunda reunião de auscultação com a estrutura e sem ter sido "dada qualquer informação sobre o que terá sido (se foi) considerado do parecer que enviou".
No comunicado, a Fenprof refere que "foi chamada a uma primeira reunião de auscultação, realizada em 08 de janeiro, tendo o ministro Fernando Alexandre solicitado um parecer à proposta que apresentou".
De acordo com a Fenprof, o ministro da Educação, Ciência e Inovação assumiu "o compromisso de realização de nova reunião antes de 19 de fevereiro, que seria o prazo para elaborar a proposta de lei a enviar à Assembleia da República".
Para a estrutura sindical, "fica, igualmente, a dúvida" se a tutela "teve em conta o parecer que o Conselho Nacional de Educação aprovou há dois dias, em 04 de fevereiro, o qual só no dia de ontem [quarta-feira] terá chegado ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação".
A Fenprof promete reforçar "a sua presença junto do parlamento, continuando a reunir-se com os grupos parlamentares e com a Comissão de Educação e Ciência, no sentido de conseguir a alteração dos aspetos negativos da proposta do Governo".
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que vai à Assembleia da República para o novo RJIES, que substituirá o que vigora desde 2007.
O novo regime mantém o modelo binário, mas vai permitir a evolução e flexibilização do sistema, uma mudança que o ministro acredita que levará a um sistema "mais competitivo diverso e inovador".
Assim, os institutos politécnicos poderão tornar-se universidades politécnicas, que poderão, por sua vez, tornar-se universidades.
A diferença entre as universidades politécnicas e as universidades está sobretudo na oferta formativa: no primeiro caso, predominantemente vocacional ou técnica avançada, e no segundo caso predominantemente científica, sendo que ambas conferem os graus de licenciado, mestre e doutor.
A proposta do Governo prevê também a possibilidade de universidades e politécnicos se fundirem e a integração de instituições privadas em públicas, bem como a definição de normas para consórcios.
Outra das novidades é o fim do monopólio da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, uma vez que os processos passam a estar também abertos às agências de acreditação nacionais dos estados-membros da União Europeia que desenvolvam a atividade de avaliação dentro dos princípios adotados pelo sistema europeu de garantia da qualidade da educação superior.
À semelhança da proposta anterior, os reitores das universidades e os presidentes dos politécnicos deverão passar a ser escolhidos em eleições diretas, abertas à comunidade, de entre dois candidatos pré-selecionados pelo Conselho Geral, que não participa na eleição final.
As eleições diretas serão abertas também a antigos estudantes, além de docentes e investigadores, alunos e pessoal técnico e administrativo.
Em janeiro, a Fenprof considerou que a proposta apresentada pela tutela de alteração do RJIES "falha em resolver os problemas fundamentais que atualmente afetam o ensino superior e a investigação científica em Portugal".
"Insiste na manutenção do modelo binário do sistema de ensino superior, do regime fundacional e das Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, reforça a ingerência externa na gestão das instituições de ensino superior e não inclui medidas eficazes para combater a precariedade laboral nem assegurar um financiamento adequado às instituições", argumentou a estrutura sindical.
Segundo a Fenprof, as alterações propostas limitam-se "a prever a eleição direta dos reitores [das universidades] e presidentes dos politécnicos, esquecendo os outros órgãos de governo" das instituições de ensino superior e "agravando até, em alguns casos, o défice de representatividade introduzido pelo RJIES".
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