"Ficámos todos surpreendidos e depois de tudo aquilo que aconteceu não estávamos a contar. Não entendo a posição do Presidente da República como um veto, mas como uma não-promulgação por três questões essenciais que lhe levantam dúvidas", disse Rosa Batista à agência Lusa.
A autarca está confiante de que a Assembleia da República e os partidos políticos, "que já tinham feito um trabalho prévio, saibam defender as suas ideias e as dúvidas que são colocadas" pelo chefe de Estado.
As freguesias de Buarcos e São Julião foram agregadas na reforma administrativa de 2013, que reduziu mais de 1.100 freguesias por imposição da 'troika', mas através do projeto-lei aprovado em janeiro no Parlamento iriam voltar a separar-se.
"A minha dúvida, que provavelmente será a de muitos, é se o processo ficará concluído a tempo de produzir efeito já nas próximas eleições autárquicas, que é uma das questões que o Presidente da República coloca", salientou Rosa Batista.
Segundo a autarca, após a promulgação do decreto-lei ainda há muito trabalho a fazer, porque "se numas freguesias a desagregação pode ser mais tranquila pela sua dimensão, noutras existe muito trabalho a fazer até à sua concretização".
"Por exemplo, na desagregação de Buarcos e São Julião, que não está em causa, a população da Serra da Boa Viagem não quer estar dividida pelas freguesias de Buarcos e de Quiaios, como está previsto na legislação atual", referiu.
De acordo com Rosa Batista, este tipo de situações é um dos pontos referidos pelo Presidente da República, "que era importante corrigir, preservando o interesse dos moradores".
Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses" e afirma que esta foi a questão "decisiva" para o seu veto.
O chefe de Estado aponta "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o parlamento pode confirmar o decreto.
Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da 'troika' em 2012.
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