Numa resposta a questões colocadas pela agência Lusa através de correio eletrónico, a Procuradoria-Geral da República (PGR) limitou-se a confirmar que o MP vai recorrer da decisão.
O Tribunal de Évora absolveu hoje, de todos os crimes constantes da acusação, os seis arguidos do caso da derrocada da Estrada Municipal (EM) 255, entre Borba e Vila Viçosa, para o interior de duas pedreiras.
"Não ficou provada a prática de ilícitos por parte dos arguidos", afirmou a presidente do coletivo que julgou o caso, Karolen Ramos Dias, anunciando, pouco depois, a absolvição de todos os arguidos dos crimes de que estavam acusados.
Os arguidos absolvidos são o presidente da Câmara de Borba, António Anselmo, que estava pronunciado por cinco crimes de homicídio por omissão, e o vice-presidente, Joaquim Espanhol, julgado por três crimes de homicídio por omissão.
Os funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) Bernardino Piteira e José Pereira, pronunciados cada um, por dois crimes de homicídio por omissão, a empresa exploradora da pedreira, cujo gerente já morreu, e o responsável técnico Paulo Alves, acusados, também cada um, por 10 crimes de violação de regras de segurança, são os outros arguidos absolvidos.
O coletivo também determinou a absolvição de todos os arguidos em relação ao pedido de indemnização cível.
O Estado intentou uma ação administrativa no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para reaver mais de 1,6 milhões de euros pagos em indemnizações às famílias das vítimas.
Os seis arguidos, juntamente com a Câmara de Borba e as três herdeiras do gerente da sociedade ALA de Almeida Limitada, são os visados nessa ação administrativa intentada pelo Estado.
Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da EM 255 ruiu devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.
O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas que seguiam no troço de estrada colapsada e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.
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