O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recusou comentar a polémica que envolve o Governo de Luís Montenegro, mas considerou o Executivo estará "disponível para dar explicações".
Em causa está o facto de o primeiro-ministro e três ministros terem ligações a empresas imobiliárias numa altura em que se discutem alterações à lei dos solos.
"O Presidente da República não se vai pronunciar sobre casos concretos, de que se conhecem, aliás, apenas florescimentos", disse em declarações aos jornalistas, em Póvoa de Varzim, após ter sido questionado sobre o facto de três ministros terem empresas imobiliárias.
No entanto, para Marcelo Rebelo de Sousa é "legítimo em democracia - se houver por parte de outros partidos ou da Assembleia da República - o desejo de se saber mais".
"Eu tenho a certeza de que o Governo, qualquer governo nos tempos constitucionais, está disponível para dar explicações", atirou.
Recorde-se que, na quinta-feira, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, confirmou à RTP que teve, durante mais de 25 anos, uma empresa imobiliária, que vendeu recentemente para evitar qualquer associação com a alteração à lei dos solos.
"Há três ou quatro semanas (...) decidi vender a minha quota porque nessa altura se começou a gerar no espaço público a ideia de que ter uma empresa imobiliária era uma vantagem com a Lei dos Solos", frisou o ministro que lidera o ministério que elaborou a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo.
Já na sexta-feira, o mesmo canal adiantou que as ministras da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, também têm participações em empresas com relações ao setor imobiliário.
De acordo com a estação pública, Rita Alarcão Júdice tem participação em quatro sociedades com negócios nesta área - sendo que, em duas delas, "tem 50 por cento das quotas das empresas".
Já Maria do Rosário Palma Ramalho "tem a maioria do capital" de uma organização à qual dá o nome e que tem atividades ligadas à consultoria e "de gestão de património imobiliário".
Há uma semana, o Correio da Manhã noticiou também que a empresa Spinumviva da família de Luís Montenegro "poderá beneficiar com a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo" e que, sendo o primeiro-ministro "casado em comunhão de adquiridos com a principal sócia da firma", isso o deixará "numa situação de potencial conflito de interesses".
A notícia levou à apresentação de uma moção de censura ao Governo, intitulada "Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave", que foi chumbada na sexta-feira com votos a favor do Chega e a abstenção do PCP.
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