Ao longo das últimas três sessões do julgamento, que está a decorrer no Tribunal de Espinho, o ex-autarca negou sempre ter pedido 50 mil euros ao arguido Francisco Pessegueiro pelas suas "démarches políticas" no licenciamento de obras, como o empresário afirmou perante o coletivo de juízes.
À saída do Tribunal, em declarações à Lusa, Pinto Moreira disse que no seu depoimento, "ficou absolutamente claro qual é o arguido que é credível e qual é o arguido que não é credível".
"Houve um arguido que manteve sempre a coerência naquilo que disse, deu explicação cabal sobre todos os factos, e houve naturalmente quem mantivesse mentiras em audiência de julgamento", afirmou.
Pinto Moreira acusou ainda o Ministério Público (MP) de ter feito um mau trabalho por não o ter confrontado com determinados factos quando foi interrogado e que já poderiam estar esclarecidos, evitando a sua ida a julgamento.
"Não era preciso estar aqui em audiência de julgamento e destruir como destruíram uma carreira política que se augurava pelo menos promissora", afirmou.
O ex-autarca disse ainda que o MP está a defender uma tese "absolutamente indefensável", considerando que a acusação é uma "péssima peça processual".
"Esta acusação é digna, ou deve ser mostrada a um aluno de direito processual penal, para demonstrar como não fazer uma acusação", concluiu.
Na sessão da tarde esteve em foco o Lar Hércules que iria ser construído pelas Construções Pessegueiro em Espinho e cujo projeto estava a cargo da JRCP e do arquiteto João Rodrigues, coarguido no processo.
Questionado pelo Procurador da República, Pinto Moreira recusou ter dado instruções a José Costa, o então chefe de divisão de Obras Particulares e Licenciamentos da autarquia e coarguido no processo, para que fosse dado tratamento preferencial e privilegiado ao projeto do lar, negando ainda ter tido qualquer intervenção no sentido de conferir celeridade ao parecer da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a pedido de Pessegueiro, como refere a acusação.
"Não fiz nenhum forcinguezinho para acelerar o que quer que seja. Limitei-me a pedir informação sobre o estado do processo e retransmiti a informação que me foi dada", afirmou.
O ex-autarca explicou ainda que as perguntas sobre o andamento dos processos que fazia a Pessegueiro e ao arquiteto João Rodrigues, já após ter saído da Câmara, em 2022, não era para receber o dinheiro supostamente acordado, como refere a acusação do MP, mas sim para escrever um livro sobre os seus 12 anos como presidente de Câmara que acabou por não avançar.
Pinto Moreira, que está acusado de dois crimes de corrupção passiva agravada, um crime de tráfico de influências e um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário, é o quinto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, dos arquitetos João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., e do empresário Paulo Malafaia.
O julgamento do processo Vórtex prossegue na próxima quinta-feira com o início das declarações do ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
Leia Também: Arguidos foram "confrontados para entregar" autarcas, diz Pinto Moreira
