A Spinumviva, as moções e a (provável) ida às urnas. Cronologia da crise

Duas moções de censura depois e com uma moção de confiança (com chumbo anunciado) a caminho, o país prepara-se para, muito provavelmente, regressar às urnas cerca de um ano depois das últimas legislativas.

Tudo começou com a notícia de que a mulher e os filhos do primeiro-ministro eram sócios de uma "empresa de compra e venda de imóveis" que poderia vir a beneficiar da lei dos solos. Após longos dias de silêncio inicial por parte de Luís Montenegro, a Spinumviva viria, afinal, a revelar-se mais do que isso e coloca-se a questão sobre se o chefe do Executivo estará ou não em conflito de interesse.

Entre pedidos de demissão ou para se desfazer da empresa, a oposição exigiu respostas e, encostado à parede, Luís Montenegro resolveu avançar para a moção de confiança - mesmo sabendo o que isso poderá significar.

Recorde tudo na cronologia dos acontecimentos:

30 de junho de 2022

Pouco mais de um mês depois de ter sido eleito presidente do PSD, Luís Montenegro renunciou à gerência da empresa que fundou em 2021 e transferiu 92% da sua participação para a mulher e os restantes 8% da sua posição foram distribuídos de forma igual pelos dois filhos.

Com essa operação, a mulher passou a deter 92% do capital da empresa e os filhos 4% cada. No entanto, alguns juristas defendem que transmissão de quota à mulher pode ser considerada nula, uma vez que o primeiro-ministro é casado em comunhão de adquiridos.

15 de fevereiro

O Correio da Manhã noticia que a família de Montenegro detém uma "empresa de compra e venda de imóveis”, a Spinumviva, que poderia vir a beneficiar da lei dos solos.

Luís Montenegro classificou como "absurda e injustificada" a sugestão que poderá existir um conflito de interesses pela possibilidade de a empresa imobiliária da sua família poder beneficiar da recente revisão da lei dos solos aprovada recentemente pelo Governo, assegurando que a empresa só prestou "consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais". 

16 de fevereiro

O líder do Chega ameaçou apresentar uma moção de censura ao Governo caso o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não desse explicações ao país nas 24 horas seguintes sobre aquilo que apelidou de "suspeita de absoluta de corrupção".

18 de fevereiro

Esgotado esse prazo, André Ventura anuncia a moção de censura, que tem chumbo garantido, já que o PS garantiu que iria votar contra. Apesar disso, adensam-se os pedidos de esclarecimento, com Pedro Nuno Santos a criticar o facto de Luís Montenegro não dar respostas aos jornalistas desde o dia 20 de janeiro.

21 de fevereiro

O Governo enfrentou a primeira moção de censura na Assembleia da República. A moção de censura foi chumbada com votos contra do PSD, PS, IL, CDS-PP, Livre, PAN e Bloco de Esquerda, abstenção do PCP e votos a favor do Chega e do deputado não-inscrito Miguel Arruda.

Ainda assim, a oposição não saiu do debate esclarecida.

O primeiro-ministro pediu ao Parlamento que segure "o grande ativo" que é a estabilidade política do país, defendendo que o Governo tem "um rumo para transformar Portugal".

23/24 de fevereiro

Nas redes sociais foram vários os utilizadores que questionaram a ausência do primeiro-ministro na Conferência de Apoio à Ucrânia a 24 de fevereiro, dia em que se assinalou o terceiro aniversário da invasão russa.

Na altura, o gabinete de imprensa do primeiro-ministro adiantou à Renascença que em causa estariam "questões de agenda", apesar de o chefe de Governo não ter agenda pública para o dia em que deveria estar em Kyiv.

No dia anterior, soube-se mais tarde, Luís Montenegro, e o dono do grupo Solverde, Manuel Violas, estiveram no mesmo torneio de golfe no Porto, apenas dois dias após a votação da moção de censura, apresentada pelo Chega, no Parlamento.

28 de fevereiro

Na sexta-feira, o Expresso noticia que o grupo Solverde, de casinos e hotéis, sediado em Espinho, paga uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva.

A avença é paga desde julho de 2021 em troca de "serviços especializados de compliance e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais".

Na mesma tarde, a Spinumviva divulgou os nomes dos seus clientes permanentes, os ramos de atividade e os nomes dos seus trabalhadores e revelou que os serviços que prestou variaram entre 1.000 e 4.500 euros.

1 de março

No sábado à noite, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, admitiu avançar com uma moção de confiança ao Governo se os partidos da oposição não esclarecessem se consideram que o executivo "dispõe de condições para continuar a executar" o seu programa. O chefe de Governo anunciou também que a empresa de família passaria a ser "totalmente detida e gerida pelos filhos", deixando a mulher de ser sócia gerente, e que mudaria ainda de sede.

Pouco depois, o PCP anunciou que vai apresentar uma moção de censura ao Governo, defendendo que "não está em condições de responder aos problemas" de Portugal e "não merece confiança", mas sim censura.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, disse que não iria viabilizar a moção de censura do PCP, considerando que os comunistas tinham "mordido o isco lançado pelo Governo", mas afirmou que, se o Governo apresentar uma moção de confiança, o PS a chumbaria, frisando que não tem confiança no executivo de Luís Montenegro.

"O PS não quer instabilidade, o PS quer esclarecimentos que são devidos a todos os portugueses", disse.

Depois destas declarações, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que, caso a moção de censura anunciada pelo PCP seja rejeitada no parlamento, "não há uma justificação" para o Governo apresentar uma moção de confiança.

Em entrevista à RTP3, Joaquim Miranda Sarmento afirmou que a rejeição de "duas moções de censura" significa que o "Parlamento entende que o Governo pode continuar a governar e, nesse sentido, não há uma justificação para uma moção de confiança".

"O PCP acabou de anunciar que apresentará uma moção de censura. Aparentemente, será rejeitada porque o secretário-geral do PS acabou de dizer que votará contra, portanto o parlamento volta, 15 dias depois, a reafirmar que o Governo tem as condições necessárias para governar", sustentou o ministro.

2 de março

O PCP entregou no Parlamento no domingo uma moção de censura ao Governo - 12 dias depois de o Chega ter apresentado outra, entretanto chumbada.

3 de março

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu ter cumprido todas as obrigações declarativas e anunciou que vai pedir à Entidade para a Transparência que audite a conformidade das suas declarações.

No mesmo dia, o secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, anunciou que o partido vai avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso da empresa familiar do primeiro-ministro, Spinumviva, acusando Montenegro de ser o "principal fator de instabilidade política".

5 de março

Na quarta-feira, pouco antes da discussão, no Parlamento, da segunda moção de censura ao Governo em menos de quinze dias, a Solverde anunciava a cessação do contrato de prestação de serviços com a Spinumviva, empresa que pertenceu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, em nome da defesa do seu "bom nome" e reputação.

Também antes do debate, a Spinumviva anunciou hoje que a doação de quotas da mulher do primeiro-ministro para os seus filhos foi consumada, mudando-se igualmente a sede para o Porto, conforme tinha sido anunciado por Luís Montenegro no sábado.

Já o debate ficou marcado pelo chumbo da moção de censura e pelo anúncio, por parte do Governo, de que avançará com a proposta de uma moção de confiança ao executivo pelo Parlamento, "não tendo ficado claro" que os partidos dão ao executivo condições para continuar.

6 de março

O Conselho de Ministros reuniu-se por via eletrónica de manhã e já aprovou o texto da moção de confiança.

O texto da moção defende que "o país precisa de clarificação política" perante dúvidas levantadas quanto à vida patrimonial e profissional do primeiro-ministro, sendo "hora de cada um assumir as suas responsabilidades".

Entretanto, ao início da tarde, o ministro confirmou a moção de confiança já foi entregue na Assembleia da República.

O que vem aí?

11 de março - O debate da moção de censura terá de acontecer ao terceiro dia parlamentar subsequente à sua entrega e a sua rejeição implica a demissão do Governo. Assim sendo, tendo sido entregue hoje, o debate realiza-se na próxima terça-feira, 11 de março.

Entre 11 e 18 de maio - O Presidente da República apontou para esta altura a "primeira data possível" para eventuais eleições legislativas antecipadas, prometendo agir no sentido de "tentar minimizar os custos em termos de efeitos e maximizar aquilo que é a celeridade e rapidez no enfrentar da situação".

[Notícia atualizada às 15h11]

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