Segundo a informação hoje divulgada pela Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou hoje cinco diplomas da Assembleia da República, entre os quais o que "estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo, até 2050".
Na passada sexta-feira, o parlamento aprovou um texto final relativo a projetos de lei do PAN, PSD, Livre e PS que estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050, que contou com os votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal.
O texto, que não teve abstenções, já tinha sido aprovado na Comissão de Ambiente e Energia, depois de ter sido discutido em fevereiro na especialidade na sequência da aprovação dos projetos do PSD, do PS, do Livre e do PAN. Os partidos IL e Chega já tinham votado contra as referidas propostas.
A introdução de uma moratória corresponde aos apelos de várias organizações de defesa do ambiente, devido aos riscos que a extração de minério com maquinaria pesada comporta para os ecossistemas e a pesca.
A aprovação aconteceu após a queda do Governo de Luís Montenegro.
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