De acordo com informação divulgada pelo Ministério da Justiça (MJ), o movimento extraordinário abre hoje e decorre até ao final do mês, alocando 29 das vagas às secretarias do Ministério Público e as restantes 22 a secretarias judiciais.
Podem candidatar-se até 30 de abril os funcionários judiciais que queiram mudar de comarca (mobilidade interna), aos quais é atribuída prioridade, e os que ficaram colocados numa bolsa de recrutamento após não terem conseguido colocação, mas foram aprovados em concurso.
Segundo o MJ, foi alocado o maior número de vagas às comarcas mais deficitárias, ficando o maior número de lugares adstrito às comarcas de Lisboa: Lisboa, Lisboa Norte e Lisboa Oeste.
Para as secretarias do Ministério Público estão abertos dez lugares na comarca de Lisboa Oeste - oito em Cascais e dois em Sintra; cinco para Lisboa Norte (Loures); seis para Lisboa; seis em Faro -- quatro em Portimão e dois em Faro; e dois em Coimbra.
Nas secretarias judiciais foram abertos cinco lugares na comarca de Lisboa; cinco na comarca de Lisboa Norte -- três em Vila Franca de Xira e dois em Loures; sete na comarca de Lisboa Oeste -- quatro em Sintra e três em Cascais; dois em Setúbal; um em Évora; um em Bragança; e um em Santa Cruz das Flores, nos Açores.
Haverá um novo movimento em julho, mais alargado, já tendo em conta a reformulação da estrutura da carreira, e que vai abranger promoções, adiantou ainda o MJ.
Ainda de acordo com a tutela, o Governo vai rever o mapa de pessoal dos funcionários judiciais em todas as comarcas do país, considerando que o atual, que já tem seis anos, "já se revelou estar desajustado às necessidades concretas".
A Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ) deverá apresentar uma proposta nesse sentido, na sequência do pedido formulado pela secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, mas o MJ não refere qualquer prazo quer para apresentação de proposta, quer para efetiva revisão do quadro de pessoal das comarcas.
Para definir a condição de comarca deficitária e ponderar o número de funcionários que deve compor o quadro de pessoal de cada uma, o MJ vai ter em conta as pendências e o movimento processual, assim como o número de processos entrados e o número de processos concluídos.
Dando o exemplo das comarcas de Beja e Portalegre, onde todos os funcionários de quadro estão colocados, não havendo aí lugares por preencher, o MJ refere que apesar disso estas são comarcas com carência de funcionários face ao volume de trabalho, um "desajuste que se pretende corrigir".
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