Foram constituídos 43 arguidos - 31 pessoas singulares e 12 pessoas coletivas - na sequência das buscas realizadas esta quinta-feira em organismos e serviços do Estado, avança a SIC Notícias.
A Polícia Judiciária, recorde-se, levou ontem a cabo uma megaoperação para dar cumprimento a 75 mandados de busca e apreensão em vários organismos públicos por suspeitas de sobrefaturação em adjudicações de contratos informáticos de 17 milhões de euros.
As buscas decorreram em domicílios, escritórios de contabilidade, sedes de sociedades, Institutos Públicos e outros serviços do Estado na Grande Lisboa, Porto e Braga e visaram a recolha de informação relacionada com funcionários desses serviços e não com "decisores políticos".
Em causa na operação Pactum estão "condutas relacionadas com aquisições de serviços na área da Tecnologia de Informação, por várias entidades públicas e por uma entidade privada, entre os anos de 2017 e 2025. No centro da investigação encontra-se um conjunto de indivíduos que, em conjugação de esforços e de forma premeditada, viciaram dezenas de procedimentos de contratação pública e privada, num valor total global não inferior a 17 000 000,00 € (dezassete milhões de euros)", esclareceram a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República num comunicado conjunto.
Poderão estar em causa os crimes participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, de abuso de poder, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, falsidade informática, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e ainda do crime de branqueamento.
O Ministério da Justiça confirmou, ainda ontem, a realização de buscas na sua Secretaria-Geral, no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e no BUPi - Balcão Único do Prédio, acrescentando que a ministra já pediu informações às entidades visadas. Também o Banco de Portugal foi visado, garantindo ter prestado toda a colaboração às autoridades.
Buscas na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça não fizeram arguidos
As buscas de quinta-feira a organismos públicos não levaram à constituição de qualquer arguido na Secretaria-Geral Ministério da Justiça (SGMJ), adiantou hoje o Ministério da Justiça.
Lusa | 13:35 - 04/04/2025"A ministra da Justiça, surpreendida com as notícias desta manhã sobre buscas a organismos do Ministério, pediu às eventuais entidades visadas um reporte factual sobre as operações inspetivas, determinando que seja prestado todo o apoio necessário aos inspetores", reagiu, por escrito, fonte do gabinete de Rita Alarcão Júdice.
Nas buscas estiveram presentes dois juízes de instrução, três magistrados do Ministério Público e cerca de 250 inspetores da Polícia Judiciária e 50 especialistas de polícia científica.
[Notícia atualizada às 11h41]
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