A greve, convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), começa às 08h00 e prolonga-se até às 00h00, mas abrange também o período entre as 08h00 de dia 08 e as 00h00 de dia 09, estando prevista uma conferência de imprensa para balanço das primeiras horas de paralisação, com os representantes sindicais regionais, às 11h00 de hoje, junto ao hospital de Faro.
A paralisação abrange os enfermeiros que exercem funções na ULS do Algarve, que integra os hospitais públicos de Faro, Portimão e Lagos e os Agrupamentos de Centros de Saúde Central, Barlavento e do Sotavento.
O sindicato exige que "sejam pagos os retroativos desde 2018, a atribuição de 'bom' a todos os enfermeiros na avaliação de desempenho e o pagamento dos feriados e dos dias de descanso semanal trabalhados a 200%", e justificam a convocação da paralisação com a falta de resposta às reivindicações que foram apresentadas ao Conselho de Administração da ULS do Algarve numa reunião em 19 de fevereiro.
"Foi com estupefação que recebemos este pré-aviso de greve do SEP, considerando que o Serviço de Capital Humano tem trabalhado arduamente e mantido conversações regulares", reagiu na quarta-feira a administração da ULS algarvia.
A administração hospitalar acusou o sindicato de "mentir" ao dizer que não houve mais contactos desde fevereiro, assegurando que houve uma reunião entre as partes em 17 de março.
A ULS algarvia argumentou também que o pagamento dos retroativos desde 2018 a "todos os enfermeiros", exigido pelo sindicato, colide com o quadro legal vigente, que apenas permite pagar com efeitos a 01 de janeiro de 2022.
Os valores de retroativos que ainda estão pendentes de ser pagos vão ser "processados no mês de maio", indicou na mesma ocasião a administração hospitalar.
A administração da ULS do Algarve afastou também a possibilidade de ser feito o pagamento dos dias de descanso semanal trabalhados a 200%, como pedem os enfermeiros, invocando "a legislação aplicável, Decreto-Lei nº 62/79 de 30 de março", que "prevê compensações para o trabalho em dias feriados, mas não especifica o pagamento a 200%".
"Não existe Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente na ULS ou qualquer outra previsão normativa que estabeleça o pagamento a 200% para os enfermeiros que trabalham em feriados ou dias de descanso semanal obrigatório", argumentou.
Segundo a administração da ULS algarvia, "o SEP sabe que é ilegal e por isso não fez constar no pré-aviso" esta reivindicação.
"Em suma, não parecem existir reais motivos que justifiquem esta greve, oportunisticamente marcada para sexta-feira, após um feriado e quinta e sexta-feira seguintes", considerou na quarta-feira a administração da ULS do Algarve.
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