Em declarações aos jornalistas, durante de uma iniciativa de campanha na Figueira da Foz, Coimbra, o também primeiro-ministro comentou a greve na CP, que já vai no segundo dia sem serviços mínimos, e considerou-a "absolutamente injusta", dizendo que o executivo "fez tudo para a evitar".
"A minha convicção e a convicção dos membros do Governo que intervieram nesse processo é de que, claramente, as influências políticas e partidárias e eleitorais acabaram por não evitar aquilo que era o desfecho normal de um processo de negociação", disse.
No entanto, Montenegro avisou que o Governo não irá negociar sob pressão a dez dias das eleições - até por ser um executivo de gestão - e deixou um alerta para o futuro.
"Esta é uma greve absolutamente injusta, por mais razão sindical e laboral que pudesse existir a quem está a fazer a greve, entre os efeitos da greve, o prejuízo que é causado à vida das pessoas e à vida do país. Há uma desproporção enorme e, francamente, nós um dia vamos ter de pôr cobro a isto", avisou.
Questionado sobre que alterações defende em concreto, Montenegro sublinhou que "o direito à greve não está em causa", falando "num mecanismo" que possa equilibrar os efeitos das greves com o prejuízo na vida da pessoas.
"Eu acho que nós devemos conciliar o direito à greve com o exercício dos outros direitos das pessoas. O direito à greve não pode ter uma prevalência tal que o país para, literalmente", afirmou.
E acrescentou: "Há uma desproporção, eu não quero comprimir o direito à greve. O que eu não quero é que esse direito tenha uma lesão tão significativa de outros direitos e é preciso termos um regime que seja proporcional. Acho que as portuguesas e os portugueses compreendem muito bem isto", afirmou.
Luís Montenegro defendeu que a negociação com os sindicatos da CP estava "muito desenvolvida" e que "era respeitável que se tivesse evitado a greve".
Questionado se considera esta uma greve política, como já fez o ministro Pinto Luz, o líder da AD (coligação PSD/CDS) disse não querer tirar conclusões, apenas dar as informações que tem sobre o processo.
"A nossa convicção é que, atento todo o processo negocial, houve de facto critérios de natureza política ou partidária, eventualmente ligados a este contexto eleitoral, que acabaram por não ser, ou por ser, preponderantes para a greve ter prosseguido", considerou.
O primeiro-ministro salientou que a requisição civil não era possível, também por o Governo se encontrar em gestão, e recordou que foi o Tribunal Arbitral a decidir que não era possível decretar serviços mínimos, uma decisão de que discordou.
"Eu não tenho nenhuma dúvida que estas decisões são injustas, eu não tenho nenhuma dúvida que num caso como este é incompreensível que não haja serviços mínimos, é incompreensível que não haja a possibilidade de nós termos uma requisição civil", afirmou.
E, para este caso concreto e outros futuros, deixou um aviso: "Nós fizemos tudo para evitar esta greve, mas nós não cedemos por causa de haver eleições. Toda a gente que quiser negociar com o Governo na base deste tipo de postura (...) nós não cedemos a chantagem desta natureza", assegurou.
A paralisação da CP, que se prolonga até 14 de maio, foi convocada contra a imposição de aumentos salariais "que não repõem o poder de compra", pela "negociação coletiva de aumentos salariais dignos" e pela "implementação do acordo de reestruturação das tabelas salariais, nos termos em que foi negociado e acordado", segundo os sindicatos.
A greve teve um especial impacto entre terça-feira e hoje devido ao maior número de sindicatos (14) que aderiram à paralisação nestes dias.
Por decisão do Tribunal Arbitral, estas greves não têm serviços mínimos.
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