"O Presidente está à vontade para nomear um Governo tendo a certeza que o Governo não é rejeitado imediatamente. Não está à vontade para o nomear não tendo essa certeza", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta a perguntas dos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa.
Interrogado se admite vir a dar posse a um executivo do partido que não ganhou as eleições mas que apresente condições para governar, o chefe de Estado respondeu que "a questão fundamental nem é essa", mas sim "ter a certeza de que o Governo que vai ser nomeado tem condições para arrancar o seu programa".
"Agora, o que é de evitar nestas circunstâncias, obviamente, é um Governo que logo à partida, ouvidos os partidos todos, não tem condições nenhuma para ser viabilizado no parlamento", defendeu.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, esta primeira fase da campanha para as legislativas antecipadas de 18 de maio "já foi positiva" quanto a possíveis bases de apoio, "porque de uma forma ou de outra os vários partidos começam a definir-se sobre essa matéria".
"Quer dizer, os partidos ou fazem um apelo para aumentar o apoio de que dispõem no parlamento, à procura de um apoio mais substancial, mais amplo. Ou falam em acordos ou entendimentos como hipóteses no futuro, ou mostram a disponibilidade, no caso de vitória, de dialogar com outros partidos para reforçar a sua base de apoio. Ou dizem que não serão um problema em termos de estabilidade do país", referiu.
Nos termos da Constituição, "o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais".
O programa do Governo é submetido à apreciação da Assembleia da República "no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação" e qualquer grupo parlamentar pode "propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança".
Marcelo Rebelo de Sousa recordou os anteriores governos que nomeou, na sequência das legislativas de 2019, 2022 e 2024, e disse que a sua preocupação tem sido "sempre a mesma".
"Quando da última vez houve um governo minoritário de centro-direita que não tinha, portanto, maioria no parlamento, o Presidente tinha a certeza, dita pelo secretário-geral do PS, de que viabilizaria o Programa do Governo", realçou, quanto às legislativas do ano passado.
O chefe de Estado apontou também o caso das eleições de 2019, "quando não houve maioria absoluta e avançou um Governo socialista com apoio sem acordo escrito", mas "o Presidente tinha a certeza da viabilização do Programa do Governo".
Sobre o que as posições assumidas pelos dirigentes partidários no atual contexto de campanha eleitoral, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "é bom para os portugueses saberem que há várias formas de cada qual, à sua maneira, qualquer que seja o resultado eleitoral, garantir que o Presidente está à vontade para poder nomear um Governo".
Isso "permite naturalmente aos portugueses terem uma ideia clara, e permite também ao Presidente da República ter uma ideia clara", acrescentou.
[Notícia atualizada às 16h06]
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