Alexandre Fonseca, antigo presidente do Conselho de Administração da Altice Portugal, foi constituído arguido no âmbito da Operação Picoas. A notícia foi avançada pela SIC Notícias e confirmada pela defesa do gestor à agência Lusa.
Alexandre Fonseca foi esta manhã interrogado pelo Ministério Público no Departamento Central de Ação e Investigação Penal (DCIAP), em Lisboa.
"Foi constituído arguido, prestou declarações numa diligência, agora suspensa para continuar em data a designar", disse à Lusa Rogério Alves, remetendo para essa altura mais declarações sobre o caso.
Em causa no processo Picoas estão suspeitas de corrupção e falsificação de documento, relacionadas com decisões do grupo Altice que terão defraudado o Estado em mais de 100 milhões de euros, indicou anteriormente o Ministério Público.
Em julho de 2023, quando o caso foi conhecido, o empresário foi alvo de buscas, mas não foi detido ou constituído arguido. Em janeiro deste ano, Alexandre Fonseca anunciou que tinha chegado a um acordo para sair da Altice, numa altura em que as suas funções executivas na empresa estavam suspensas desde julho, após após a investigação do DCIAP.
O principal visado neste processo é o co-fundador da Altice, Armando Pereira.
No processo Operação Picoas está em causa uma "viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência" que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento.
Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.
A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas.
Entende ainda o MP que terão sido usadas sociedades 'offshore', indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
O MP desencadeou há quase dois anos uma operação com cerca de 90 buscas domiciliárias, que resultou então na detenção de Armando Pereira, do seu alegado braço-direito Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes (filha do braço direito do cofundador da Altice) e Álvaro Loureiro, administrador de empresas (estes dois últimos arguidos saíram em julho em liberdade, sob caução).
Armando Pereira está indiciado pelo Ministério Público (MP) de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos.
Foram ainda apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".
[Notícia atualizada às 15h43]
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