A Junta de Freguesia de Arroios, a Câmara Municipal de Lisboa e a Polícia Municipal receberam a exposição 'Segurança e degradação de edifício' (escrita e acompanhada por fotografias), na qual o casal de moradores Javier Monsalve e Sofia Machado questiona sobre as obras de reabilitação no prédio localizado na Rua Carlos José Barreiros, na esquina com a Calçada de Arroios, e as medidas tomadas para garantir a segurança dos edifícios vizinhos.
A exposição, a que a Lusa teve acesso, foi feita em 24 de março (e repetida em 21 de abril), mas já há mais de um ano que Javier reparou que tinha sido arrombada uma porta e verificou que ali existiam "colchões, cobertores e até a sensação de que tinham feito uma fogueira".
Foi a primeira vez que contactou a polícia e, passada uma semana, "entaiparam uma série de janelas e entradas do prédio, mas não todas".
Javier não duvida de que o edifício "está ocupado", porque vê "cobertores, mantas, toalhas" pendurados. Nesta segunda-feira, as imagens gravadas pela câmara que instalou, entretanto, registaram um homem a fumar junto ao seu terraço.
"Qualquer dia entram na minha casa", prevê, realçando que não receberam das entidades competentes resposta ao email ou um telefonema. "Já foram feitas 'ene' comunicações e nada acontece", lamenta Sofia, referindo que, quando fizeram a exposição na plataforma eletrónica do munícipe, verificaram que há mais vizinhos a queixarem-se da situação.
"Falamos de um prédio num estado de degradação profunda, onde a possibilidade de acontecer uma derrocada, um incêndio ou até uma infestação por pragas não é de descuidar. O cheiro que emana do seu interior é nauseabundo", descrevem na exposição.
"Quem o ocupa não o faz legalmente e basta saltar uma janela para ter acesso a todo o quarteirão", alertam.
Segundo o seu relato, "algumas portas de acesso ao interior não estão devidamente seladas; há janelas abertas com água da chuva a entrar; os beirados apresentam vegetação; a cobertura virada a sul já não tem telha".
Este estado facilita "a ocupação indevida do interior" e o acesso aos prédios circundantes, denunciam.
Os queixosos consultaram o arquivo municipal e reportam que "o estado de conservação do edifício em causa é do conhecimento da CML".
No documento que anexam à queixa, pode ler-se que os técnicos da autarquia -- que realizaram uma vistoria em 18 de setembro de 2023 -- qualificam como "muito grave" a anomalia na estrutura do edifício e como "grave" a anomalia na cobertura e nos tetos.
O parecer dos técnicos aconselha "a execução de obras de reparação e conservação".
Questionada pela Lusa, a CML informa que se deslocou ao local já neste mês maio e confirma que "o edifício está a ser alvo de intrusão".
A autarquia adianta que notificou "o proprietário para reforçar, de forma eficaz, o encerramento dos vãos, de modo a limitar o acesso por terceiros ao interior".
Também questionada pela Lusa, a Junta de Freguesia de Arroios confirma que recebeu a queixa dos moradores referente "à ocupação do prédio devoluto sito na Rua Carlos José Barreiros" e que a encaminhou "para as entidades competentes, nomeadamente a Polícia Municipal".
Questionada sobre se é da sua competência emparedar os acessos ao edifício -- como alegam os moradores queixosos --, a junta não respondeu.
Segundo o esclarecimento da CML, "o edifício em causa foi declarado devoluto em 2012, com o consequente agravamento de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis]", e, "em 2014, o então proprietário foi intimado a realizar obras de conservação".
Mas, entretanto, o imóvel mudou de dono e, "em 2023, o atual proprietário apresentou um pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação, tendo em vista a adaptação do edifício a residência de estudantes, com 34 quartos".
Porém, esclarece a CML, "em 2024, o projeto foi alterado no sentido de ser desenvolvido um projeto de habitação, com 32 frações, de tipologias T0, T1 e T2", estando este último pedido de licenciamento "em fase de apreciação do projeto de arquitetura".
Enquanto isso, no dia 30 de abril, os moradores tiveram mesmo de chamar os bombeiros. "Cheirava a queimado e o prédio é de tabique. Parece que estavam a queimar o plástico dos fios elétricos para venderem o cobre", relatou Sofia Machado.
Fonte do Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa confirmou o alerta registado no dia 30 de abril, às 18:40. "Estivemos no local, mas, quando lá chegámos, já não se verificava fumo", referiu, confirmando que o prédio "parece habitado por pessoas sem-abrigo".
Já fonte da PSP, que também mobilizou uma patrulha para o local, referiu à Lusa que o edifício estava "vazio no momento da ocorrência", adiantando que "foi elaborada participação sobre o sucedido".
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