Num documento enviado aos partidos, a EAPN Portugal pede que "coloquem a erradicação da pobreza e da exclusão social como uma prioridade política e nacional" e volta a lembrar que em Portugal há mais de 1,7 milhões de pessoas a viver com menos de 632 euros por mês ou que duas em cada cinco pessoas vivem em situação de pobreza ou exclusão social.
Para a EAPN, as próximas eleições legislativas "resultam de uma nova crise política nacional que conduz a uma cada vez maior descrença nas instituições por parte da sociedade", ao mesmo tempo que "o panorama mundial é muito desafiante", tendo em conta a guerra na Ucrânia, em Gaza e o "aumento da dissonância dos Estados Unidos da América e com a China".
"Vivemos assim um contexto de grande incerteza e no contexto da União Europeia assistimos também a muitas divergências que podem colocar em causa o projeto europeu tal como foi concebido", sublinham.
No documento com mais de 90 propostas enviado aos partidos, a organização apresenta propostas para as áreas do combate à pobreza, educação, pobreza energética, comunidades ciganas, pobreza alimentar, proteção social, saúde e cuidados.
A EAPN defende, entre outras propostas, o cumprimento da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP), que vigora até 2030, com o reforço da sua implementação territorial, uma aposta num Serviço Nacional de Saúde acessível e gratuito para todos, aposta na educação pública para que seja capaz de reduzir as desigualdades sociais e assumindo-se como a chave para o desenvolvimento do país.
Pede também políticas de habitação que permitam mais construção de habitação social ou a preços acessíveis, apoios ao arrendamento e crédito bonificado, o combate à fraude e evasão fiscal, promoção da justiça fiscal de forma a garantir que o rendimento proveniente do trabalho não é o mais taxado e uma aposta no salário digno assente em empregos dignos.
Por outro lado, quer que os partidos garantam políticas de natalidade que permitam inverter a tendência atual que faz de Portugal um dos países mais envelhecidos da Europa, políticas de envelhecimento que permitam aos mais idosos viver mais anos com qualidade de vida, esquemas de proteção social adequados que protejam os mais vulneráveis, a par de políticas culturais que permitam o acesso de todos à cultura, um sistema judicial isento, transparente e célere, e uma atenção particular para as necessidades de grupos vulneráveis específicos, como as comunidades ciganas, imigrantes ou pessoas sem-abrigo.
A EAPN lembra também que há compromissos e metas assumidos com Bruxelas que não podem ficar por cumprir e defende que é preciso aproveitar a oportunidade que os financiamentos europeus proporcionam ao país.
"Estes compromissos que identificamos são essenciais para garantirmos uma governação capaz de inverter a situação que desencadeou eleições antecipadas e o cenário de empobrecimento generalizado da população num contexto de crise inflacionária", sublinha a organização.
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