"Da avaliação efetuada, considera-se que, para a generalidade dos fatores ambientais, os impactes negativos resultantes das fases de construção, exploração e desativação serão pouco significativos e quase sempre reversíveis e/ou temporários", lê-se na declaração de impacto ambiental (DIA), assinada pela presidente da CCDRC, Isabel Damasceno.
Através do documento refere-se ainda que "os impactes negativos previstos são passiveis de minimização" com as medidas de minimização e de compensação impostas, e do cumprimento das condicionantes e dos planos de monitorização fixados.
"Assim, emite-se decisão favorável ao projeto de ampliação (...) condicionado ao cumprimento e implementação dos termos e condições expressos" na DIA, de 29 de maio.
As 23 condicionantes elencadas são relativas, entre outras, à água, solos e ruído, e são enumerados elementos que a empresa tem de apresentar, além de medidas de minimização, potenciação ou compensação, e planos de monitorização ou acompanhamento.
O projeto para ampliação do aviário da Quinta de D. Dinis, na União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira, para uma produção anual estimada em 4,5 milhões de frangos, é da Meigal, do Grupo Lusiaves, e prevê a criação de 10 postos de trabalho, de acordo com o resumo não técnico do estudo de impacto ambiental, disponível na plataforma participa.pt.
A quinta é uma instalação avícola destinada à produção de frangos de engorda, que têm como destino os centros de abate da Lusiaves.
Atualmente, tem dois pavilhões avícolas de reduzidas dimensões (com capacidade para receber 39.622 frangos por ciclo) e o projeto visa a sua ampliação, com a construção de quatro pavilhões e ações de melhoramento e modernização dos dois existentes.
"Desta forma, será possível receber 767.000 aves por cada ciclo de produção", explica-se no documento, através do qual se realça que "esta ampliação vai permitir melhorar a cadeia de fornecimento do grupo" e "garantir o cumprimento dos requisitos legais ao nível da qualidade, do ambiente e do bem-estar animal".
Com a concretização do projeto, a quinta "terá capacidade para receber 767.600 aves por ciclo, o correspondente a 4.602.000 aves por ano, considerando a realização de seis ciclos de produção", esperando-se "uma produção anual de 4.509.960 frangos, com uma mortalidade associada ao processo produtivo de cerca de 2%".
De acordo com o documento apresentado pela Meigal, a propriedade está "distante de aglomerados populacionais, apresenta as dimensões adequadas à implantação das infraestruturas necessárias à produção avícola e uma morfologia de terreno plana, o que permite a movimentação de um baixo volume de terras e menor impacte ambiental".
Apresenta também boas acessibilidades e permite um bom enquadramento paisagístico, pelo que "não foram consideradas alternativas à localização do projeto".
O projeto originou uma petição, com 1.331 subscritores a manifestarem oposição à ampliação, alegando risco para a saúde pública e impacto ambiental.
Já em fase de consulta pública, em participa.pt, foram registadas 536 participações e, segundo a DIA, a quase totalidade das participações foi de discordância.
A CCDRC fez saber à Lusa que a sua decisão, "enquanto Autoridade de AIA [Avaliação de Impacto Ambiental], foi tomada com base na proposta da Comissão de Avaliação constituída no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental, que integrou várias entidades da administração com competências nos diversos fatores ambientais em avaliação e no projeto, e que considerou o projeto, o estudo de impacte ambiental, os pareceres externos e a consulta pública".
A Câmara de Leiria, que deu parecer desfavorável ao projeto, já pediu uma reunião à CCDRC, agendada para este mês.
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