A petição pública, disponível na internet, foi lançada por um grupo de cidadãos com o objetivo de "parar o projeto da Mina da Lagoa Salgada", que abrange os concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, desenvolvido pela Redcorp - Empreendimentos Mineiros, Lda.
Os subscritores da petição, que contabilizava 2.303 assinaturas, por volta das 12:30 de hoje, quando consultada pela agência Lusa, argumentam que este projeto, "não deve avançar" porque "coloca em risco o bem-estar e a saúde das comunidades locais mais próximas e também das circundantes".
Além disso, defendem, este investimento "irá provocar grandes danos na economia local baseada na agro-floresta, contribuir para o aumento da poluição e a destruição do meio ambiente".
Esta contestação surge no âmbito da consulta pública referente ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do estudo prévio do projeto, que terminou no passado dia 30 de abril, com um total de 630 participações.
O investimento, previsto para a União de Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, no concelho de Grândola, e a freguesia de Torrão, no concelho de Alcácer do Sal, tem uma área de 1.649 hectares e inclui infraestruturas para produção de energia fotovoltaica, corredor para linha elétrica e conduta de água para abastecimento da unidade.
Além do consumo de água "muito acima do que deveria existir" numa zona "afetada pela seca extrema", os subscritores da petição alertam para a quantidade de detritos resultantes da exploração num total "de 1.880.000 toneladas por ano".
O projeto da mina "está inserido numa área predominantemente florestal com montado de sobro" referem os subscritores que mostram preocupação quanto à contaminação de solos e aquíferos durante a fase de exploração devido aos detritos que "contêm sulfuretos metálicos".
Estes, "em contacto com a água e o oxigénio, podem dar origem a Drenagem Ácida de Minas, um dos efeitos mais persistentes e difíceis de controlar na mineração", acrescentam.
Outras das preocupações indicadas na petição, que será enviada, entre outros, à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e às câmaras municipais, são a alteração da paisagem, as poeiras e as explosões diárias, assim como a vida das populações rurais.
No documento, os subscritores pedem aos autarcas dos dois municípios abrangidos a possível "impugnação [do projeto] nos tribunais" e ao presidente da APA que considere "a dimensão das externalidades que este projeto de mina vai impor aos grandolenses" no que respeita ao consumo de água.
Referem ainda que o "EIA apresentado [na consulta pública] é inválido pois resulta do fracionamento do projeto".
"O não tratamento do impacto ambiental da adutora de água proveniente de Vale do Gaio e da linha de fornecimento de eletricidade a muito alta voltagem torna impossível uma correta avaliação do projeto", precisam.
Solicitam ainda que a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) retire o estatuto PIN -- Projeto de Interesse Nacional a este investimento e que a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, identifique as melhorias que o Governo pode implementar, "a nível legislativo e regulamentar no processo de atribuição de concessões de prospeção e exploração de minérios, atualmente em vigor e para o futuro".
O projeto mereceu a discordância da Câmara e Assembleia Municipal de Grândola, tendo esta última proposto impugnar o investimento nos tribunais, o parecer desfavorável da Câmara de Alcácer do Sal e a contestação de associações ambientalistas e de agricultores.
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