Em causa estão duas petições entregues na Assembleia da República que pretendem corrigir uma desigualdade entre enfermeiros na contabilização de pontos aquando do descongelamento da carreira e a consagração do estatuto de profissão de alto risco e de desgaste rápido.
Estas petições motivaram cinco projetos de lei apresentados pelo BE, PAN, Livre e Chega, assim como projetos de resolução -- iniciativas sem força de lei -- do PCP, PAN e CDS-PP, este último a recomendar ao Governo que cumpra o acordo de valorização salarial assinado com alguns sindicatos em setembro de 2024 e que dê continuidade às negociações com os enfermeiros.
No debate destas iniciativas legislativas, Isabel Pires salientou que o BE acompanhou a petição com um projeto de lei e lamentou que a transição para a nova carreira de enfermagem tivesse sido um processo "cheio de erros e obstáculos" construído para "tentar limitar as progressões destes profissionais".
Perante isso, o BE pretende agora garantir que todos os enfermeiros titulados como especialistas são posicionados na categoria de enfermeiro especialista, reverter o "apagão de pontos" que provocou ultrapassagens remuneratórias e perdas salariais e reconhecer aos enfermeiros do SNS o direito a um estatuto de risco e penosidade, referiu a deputada.
Inês de Sousa Real adiantou que o PAN avançou com quatro iniciativas -- um projeto de lei e três projetos de resolução -- que pretendem dar aos enfermeiros "mais dignidade no exercício da profissão", alegando que "já é mais do que tempo de passar à ação" nesta matéria.
Pelo Livre, que apresenta dois projetos de lei, Paulo Muacho referiu que a valorização da carreira de enfermagem é uma questão de justiça para com esses profissionais de saúde, mas também uma necessidade para garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.
Já pelo Chega, Rui Cristina considerou que o projeto de lei do seu grupo parlamentar pretende reconhecer a profissão como de desgaste rápido e antecipar a idade de reforma para os 55 anos, alegando que os enfermeiros enfrentam "jornadas extenuantes muitas vezes de 16 horas".
Paula Santos avançou que o projeto de resolução do PCP recomenda ao Governo a "valorização dos enfermeiros", através de um regime laboral que tenha em conta medidas específicas de proteção social e aposentação, que assegure a compensação pela penosidade e risco da profissão.
Neste debate, o deputado do CDS-PP Paulo Núncio salientou o "acordo histórico" assinado entre o Governo e uma plataforma de cinco sindicatos, que representa um "aumento significativo" de remuneração até 2027, depois 15 anos sem atualização das tabelas remuneratórias.
Relativamente à atribuição do estatuto de desgaste rápido, a deputada social-democrata Sandra Pereira lembrou que está criado um grupo de trabalho que transitou da anterior Governo e que apresentará as suas conclusões até final de março.
"Sem negar naturalmente os constrangimentos, os desafios, os riscos e o eventual desgaste que a profissão de enfermeiro acarreta, reconhecemos que muitas outras haverá em que o mesmo poderá suceder", referiu Sandra Pereira, ao adiantar que qualquer decisão antes das conclusões será extemporânea.
Na mesma linha, a parlamentar socialista Irene Costa também sublinhou a criação do grupo de trabalho para o estudo das profissões de desgaste rápido, com o seu relatório a ser "um passo fundamental" para soluções justas e duradoiras.
Já Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, alertou para questões de equidade entre várias profissões e mesmo entre a profissão de enfermeiro, tendo em conta que nem todos os profissionais têm o mesmo nível de desgaste, defendendo a necessidade de uma reflexão mais alargada sobre essa matéria.
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