Estas duas sugestões de alteração às leis eleitorais constam de um conjunto de seis projetos de resolução que o PSD leva na sexta-feira a debate na Assembleia da República - medidas que visam inverter a realidade de baixa participação eleitoral registada na emigração.
Nas eleições legislativas de 2024, num universo de 1.546.747 inscritos, votaram 333.520 eleitores (21,56%) nos círculos da Europa e Fora da Europa. Nas presidenciais de 2021, num universo de 1.476.796 inscritos no estrangeiro, só 27.640 votaram (1,88%). E, nas europeias de 2024, em 1.557.242 inscritos no estrangeiro, apenas 30.975 eleitores exerceram o seu direito de voto (1,99%).
Em conferência de imprensa, o vice-presidente da bancada social-democrata Hugo Carneiro, além de ter pegado nestes dados, citou o Presidente da República e a Provedora de Justiça sobre a necessidade de se adotarem medidas para combater a reduzida participação entre os portugueses residentes no exterior.
Já do ponto de vista estritamente político, Hugo Carneiro assumiu a dificuldade do PSD em conseguir um consenso com o PS, sobretudo em matéria de voto eletrónico. Por isso, procurou salientar que a ideia é avançar com uma experiência, "um projeto piloto", preservando de forma absoluta a segurança, a fiabilidade e confidencialidade.
Já em relação ao voto antecipado, admite-se que um consenso político poderá levantar menores dificuldades.
Interrogado sobre a viabilidade de se alcançar um amplo consenso, principalmente em matérias que requerem maioria qualificada, o vice-presidente da bancada social-democrata argumentou que ainda recentemente "o PS se aproximou" do PSD e do Governo no campo das políticas de imigração e que o mesmo poderá acontecer no que respeita a mudanças para incentivar o voto dos portugueses residentes no exterior.
"A realidade política é dinâmica e quando se vai percebendo as dificuldades que os eleitores residentes no estrangeiro têm, eventualmente isso pode levar também a que os outros partidos mudem de posição", alegou.
Hugo Carneiro realçou até que o PSD está já hoje a antecipar alguns argumentos que usará no debate em plenário de sexta-feira.
"Costuma dizer-se que não se deve mostrar os argumentos antes de o jogo começar - e o jogo é amanhã [sexta-feira] no debate. Mas estamos com uma postura totalmente transparente e aberta ao diálogo com todos os partidos para encontrar uma solução nesta matéria", salientou.
Na conferência de imprensa, Hugo Carneiro justificou também a razão de o PSD ter avançado com seis resoluções com recomendações ao Governo e não com seis projetos de lei, alegando então que se procurou evitar colidir com a chamada "norma travão". Uma norma que impede que um Orçamento em execução seja desfigurado ou desvirtuado contra a vontade do executivo em funções.
Por isso, a bancada do PSD optou por apresentar recomendações que o Governo depois traduzirá em propostas de lei a apresentar ao parlamento, envolvendo nesses diplomas entidades consideradas fundamentais do ponto de vista técnico como a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Interrogado sobre a possibilidade de estas mudanças no voto da emigração já se aplicarem nas eleições presidenciais de 2026, Hugo Carneiro não apontou qualquer calendário, alegando que todos "os passos têm de ser dados com segurança".
"O sistema eleitoral que tem vigorado durante todo o período democrático sem ser contestado. As pessoas confiam nos resultados eleitorais e não queremos alterar isso. Queremos continuar a garantir que as eleições são transparentes, seguras, verdadeiras, mas queremos igualmente aumentar a participação dos portugueses que residem nos estrangeiro", acrescentou.
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