As audições foram aprovadas de forma unânime pelos partidos presentes na reunião de hoje da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Em causa estava um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre uma possível compra do Novo Banco pela CGD, uma hipótese a que "o ministro das Finanças abriu a porta".
"Há opiniões distintas sobre qual é o papel do Governo, enquanto acionista único da Caixa Geral de Depósitos, nessa matéria, por isso, o requerimento tem esse objeto e esse sentido", explicou a deputada e coordenadora do BE, Mariana Mortágua.
Os deputados acordaram a inserção desta audição numa outra audição já estabelecida.
Nesta reunião foi ainda aprovada uma audição, requerida pelo Partido Socialista (PS), sobre "os fatores explicativos da trajetória da dívida pública e sobre o aumento das aplicações em CEDIC [Certificado Especial de Dívida Pública de Curto Prazo]".
"Já tínhamos apresentado, de alguma maneira, a possibilidade de chamar o ministro das Finanças para, de alguma forma, dar explicações na Assembleia da República, em particular sobre aquilo que é o contributo do aumento das aplicações e CEDIC para a trajetória da dívida pública", disse o deputado socialista Carlos Pereira.
No entender do PS, estas explicações são "da maior pertinência".
O deputado da Iniciativa Liberal André Amaral disse não compreender bem o objetivo político do PS com a audição, "considerando que se trata da manutenção da política de gestão da dívida pública idêntica" à do anterior ministro socialista Fernando Medina.
Em causa está um aumento de 184% das aplicações em CEDIC entre o final de setembro e o fim do mês de dezembro, sendo estes "instrumentos de subscrição exclusiva por investidores do setor público", segundo o requerimento apresentado pelo PS.
No ano passado, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) publicou um relatório em que reputava a redução da dívida ocorrida entre 2023 e 2024 (durante o governo de António Costa) de "artificial", recorda o PS no requerimento, nomeadamente devido aos CEDIC, que "reduzem o valor consolidado [da dívida] que é reportado pelo INE [Instituto Nacional de Estatística]".
Na altura, a "tese explanada no relatório da UTAO foi amplamente vocalizada pelos partidos que apoiam o atual Governo, que puseram em causa a regularidade das operações de compra de títulos da dívida pública por entidades da esfera do Estado", lembram os socialistas, acrescentando que o atual ministro das Finanças também "alinhou nesta narrativa".
Além disso, o grupo parlamentar socialista quer saber a identidade dos investidores públicos que aplicaram, no total, 24.000 milhões de euros em CEDIC, e se "existiu algum tipo de ingerência política na distribuição de dividendos e resultados transitados das entidades em questão".
Ao contrário da audição requerida pelo BE, a audição de Miranda Sarmento pelo PS deverá ocorrer numa audição separada.
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