Na abertura do debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, no parlamento, Luís Montenegro apresentou detalhes sobre a Spinumviva, empresa da qual foi sócio até junho de 2022 e que agora pertence à sua mulher e aos filhos de ambos e que está na origem do pedido do partido liderado por André Ventura.
Montenegro admitiu que entre o amplo objeto social da empresa, criada em 2021 para o trabalho fora da advocacia "envolvendo toda a família", se inclui "a gestão e comércio de bens imóveis, arrendamento e outras formas de exploração dos mesmos agrícola, predominantemente vitivinícola."
"Chamar a isto uma imobiliária é manifestamente despropositado, é manifestamente um tiro ao lado. E mais, entender que deter, direta ou indiretamente, participação nesta sociedade gera conflito de interesses, por si só, é absurdo", considerou.
Montenegro frisou que "a sociedade não teve nem tem qualquer imóvel" e acrescentou: "Os imóveis que eu próprio tenho, simplesmente não têm em qualquer hipótese de enquadramento nas alterações legais decididas pelo Governo para os solos", disse.
Na sua intervenção de 12 minutos, explicou que criou a Spinumviva quando estava fora da política ativa e "tinha solicitações e intervenções empresariais que extravasavam o reduto da advocacia".
"Tendo procedido a partilhas familiares que me fizeram ingressar no património um conjunto de propriedades urbanas e rústicas em trajetória de degradação e abandono, mas com potencial de valorização económica, pensei e decidi criar uma entidade para o trabalho fora da advocacia, envolvendo toda a família", referiu.
Na altura, admitiu que, se não voltasse à política, também se dedicaria a essas atividades, ou, voltando, a empresa ficaria para os seus filhos, sob o controlo da mãe.
"Em casa, todos sabem que o objetivo central do projeto é o investimento vinícola e eventualmente turístico na quinta que temos no Douro", afirmou.
Montenegro disse querer incutir nos filhos "um princípio de vida": "Os meus pais não venderam nada do que receberam dos meus avós. Eu não vou vender nada do que recebi dos meus pais. E adoraria saber um dia que os meus filhos não sentiriam vontade de se desfazer do que era dos seus bisavós", afirmou.
Explicou que o nome da empresa significa "Espinho viva", e vem do "pregão das peixeiras" da sua terra, e forneceu depois os dados de faturação e resultados líquidos da empresa entre 2021 e 2023 e as estimativas para 2024.
Quanto ao pico de faturação de 2022 e 2023, disse explicar-se pela conjugação de dois fatores.
"O primeiro e mais importante foi que em 2022, ainda antes de assumir a presidência do PSD, eu próprio fechei e apresentei a conta final do valor devido pela prestação de serviços de reestruturação de uma empresa familiar de comércio de combustíveis", afirmou, dizendo ter sido um trabalho que demorou quase dois anos e valeu quase metade do volume de negócios em 2022.
Por outro lado, afirmou, os anos de 2022 e 2023 "foram também os anos com maior incidência em auditorias, análises e planos de implementação na área da proteção de dados a clientes pontuais que queriam adaptar-se ao Regulamento Geral de Proteção de Dados".
Quanto aos clientes, disse que muitos "foram ou são pontuais", exemplificando casos de "um grupo de comunicação social, uma fábrica de equipamentos industriais ou uma empresa de transportes de mercadorias".
Já como "clientes âncora com necessidade de acompanhamento permanente" apontou uma empresa de retalho - com cerca de 2 mil funcionários e lojas físicas e online, com um ficheiro com mais de 2,5 milhões de clientes e respetivos dados -, uma empresa que gera unidades hoteleiras, um estabelecimento de ensino privado "sem contratos com o Estado", um grupo de farmácias e um grupo industrial do ramo do aço, "com centenas de funcionários, clientes e fornecedores".
"Sei que não era obrigado a dizer tudo isto e bem sei que pisei o risco das obrigações de sigilo comercial a que me vinculei quando exerci funções na empresa", considerou.
[Notícia atualizada às 16h38]
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