A antiga eurodeputada Ana Gomes divulgou na terça-feira, na rede social Bluesky Social, a participação que enviou, no dia 10 deste mês, à Procuradoria Europeia, ao Grupo de Ação Financeira (GAFI) e à Comissão Europeia (CE), com conhecimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), Polícia Judiciária (PJ) e Unidade de Informação Financeira (UIF) sobre o caso da Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
"Não foi denúncia, nem anónima. Foi só juntar peças – públicas – de puzzle com fraco controle de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no jogo em Portugal. Onde o primeiro-ministro recebia avença de casinos! A 12 de março a PGR pareceu acordar…", escreveu Ana Gomes na rede social, na mesma publicação em que divulgou o documento de 14 páginas, dividido em 69 pontos.
Na participação, Ana Gomes expõe os argumentos que sustentam o pedido para uma "investigação da Procuradoria Europeia sobre a eventual prática de crimes de corrupção, fraude, de branqueamento de capitais e de fraude fiscal, envolvendo potencialmente fundos europeus, fruto dos indícios de promiscuidade e de tráfico de influências e de recebimento indevido de vantagens que a Solverde e outras empresas terão mantido em relação a agentes do Estado português, incluindo o primeiro-ministro Luís Montenegro".
"Remetem-se todas estas informações igualmente para conhecimento do GAFI/FATF e das autoridades nacionais e europeias de supervisão, a fim de serem levadas em conta na próxima avaliação sobre a eficácia do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo", conclui a antiga eurodeputada no documento.
Assim, Ana Gomes acusa Montenegro de estar a ser "remunerado por diversas empresas, através de avenças pagas a uma sua empresa familiar, a Spinumviva, que constituiu em 2021".
O Ministério Público abriu, na semana passada, uma averiguação preventiva relacionada com o primeiro-ministro e com a empresa da família de Luís Montenegro. O anúncio foi feito, há oito dias, pelo Procurador-Geral da República.
A decisão teve por base três queixas relacionadas com a Spinumviva à Procuradoria-Geral da República e tem como objetivo avaliar se existem elementos para avançar com a abertura de um inquérito. Está a ser liderada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Denúncias anónimas sobre a Spinumviva à PGR? Uma partiu de Ana Gomes
A averiguação preventiva que o Ministério Público abriu à empresa familiar de Luís Montenegro teve origem em três denúncias à PGR. O objetivo é agora analisar, através de recolha de elementos, se há ou não matéria para abrir um inquérito.
Notícias ao Minuto | 08:53 - 14/03/2025Na altura do anúncio, Amadeu Guerra não adiantou prazos e explicou que a averiguação preventiva terá como base informações obtidas em fontes abertas (vai analisar documentos sobre faturação, atividade e contratos estabelecidos com os clientes) e que serão pedidos dados a várias entidades, que os podem recusar. "Não são meios intrusivos", afirmou.
Na semana passada, Ana Gomes já tinha explicado que fez a participação "não dirigida à Procuradoria-Geral da República, mas dirigida à Procuradoria Europeia" porque ficou "alarmada pela inação da PGR", que, entretanto, "anunciou que ia atuar".
"Por isso, dirigi-me às instâncias europeias, porque não é normal em qualquer país do mundo e da UE que um primeiro-ministro receba dinheiro, mesmo através de uma empresa familiar, de empresários e, em particular, de empresas de casinos, sendo o setor dos casinos um setor particularmente vulnerável à instrumentalização pela criminalidade organizada para efeitos de branqueamento de capitais", esclareceu Ana Gomes na antena na SIC Notícias.
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