O Livre apresentou uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra o PSD, a RTP, SIC e TVI por causa do modelo de debates televisivos para as eleições legislativas, em que, no frente a frente da AD com o Livre, Nuno Melo aparece a representar a coligação, no lugar de Luís Montenegro.
Para o partido de Rui Tavares, este modelo "coloca o Livre em situação de desigualdade e desvantagem face aos restantes partidos".
"Ao Luís Montenegro se recusar a debater com o Livre, enviando ao debate o líder de outro partido que não o maior partido de Governo, coloca o Livre em situação de desigualdade, não só relativamente aos restantes partidos que terão oportunidade de debater contra o atual primeiro-ministro e recandidato ao cargo (PS, CH, IL e PCP), como também pouco se compreende qual o critério para determinar quais os partidos nos quais a coligação será representada pelo líder do CDS uma vez que o Livre tem exatamente a mesma representação parlamentar que o PCP (que concorre no âmbito da CDU)", lê-se na queixa apresentada pelo Livre, a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
À ERC, o Livre pede uma "intervenção" para "repor a legalidade" e "respeito pelos princípios de igualdade" e lamenta que nem os órgãos de comunicação social nem as restantes candidaturas tenham mostrado "disponibilidade" para alcançar um "modelo de debate que fosse justo e equitativo".
Para resolver o impasse, o partido apresenta duas soluções: "permitir a inclusão do CDS nos debates a título próprio", num modelo que consideram respeitar a "representatividade política e social do partido" ou "aferir a representatividade do CDS dentro da coligação PSD/CDS" e sortear, entre todos os partidos, em que debates o partido de Nuno Melo representaria a coligação.
Em declarações aos jornalistas na sede do partido, o porta-voz do Livre, Rui Tavares, justificou a queixa com a forma como "Luís Montenegro está a procurar mudar as regras dos debates".
"Procurando furtar-se a debater diretamente com partidos que representam portugueses, que merecem respeito, têm a sua dignidade enquanto eleitores e representam, no seu conjunto, centenas de milhares de pessoas com quem se está a furtar a ter um diálogo direto. Não foram, da parte das campanhas e das televisões, testadas todas as possibilidades para que estes debates aconteçam porque Luís Montenegro e a AD não tiveram abertura para que fossem testadas essas possibilidades", acrescentou Rui Tavares.
Os debates televisivos para as legislativas arrancam a 7 de abril na TVI, com Aliança Democrática (AD) e CDU, e terminam em 28, com transmissão na RTP, SIC e TVI do frente-a-frente entre AD e PS.
Ao todo serão 28 debates: 27 divididos entre os canais de sinal aberto e de cabo, de acordo com o sorteio, e o último, a 28 de abril, com transmissão na RTP, SIC e TVI. A estes debates acrescem dois a realizar pela RTP: um a 6 de maio, com os líderes de todos os partidos ou coligações com representação parlamentar, e no dia 8 de maio, com os líderes dos partidos sem representação parlamentar.
As eleições antecipadas foram anunciadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 13 de março, dois dias depois de o Parlamento chumbar uma moção de confiança ao Governo e que ditou a demissão do Governo PSD/CDS.
Essa moção foi anunciada pelo primeiro-ministro a 5 de março e justificada com a necessidade de "clarificação política" depois de semanas de dúvidas sobre a vida patrimonial e pessoal de Luís Montenegro e a empresa familiar Spinumviva, que motivaram duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e o anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito ao caso.
[Notícia atualizada às 19h23]
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