Depois de uns 'mini estados gerais' para ouvir contributos de socialistas, antigos governantes, independentes e sociedade civil, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, apresentou esta tarde o programa eleitoral com o qual o PS irá às Legislativas antecipadas de 18 de maio.
A estratégia do PS foi, mantendo aquilo que disseram ser "uma base sólida" do programa feito há pouco mais de um ano, promover a sua atualização e escolher 10 propostas para cinco prioridades para dar "um novo impulso para Portugal", mote deste programa.
Sem reverter medidas emblemáticas do atual Governo, o líder do PS deu prioridade à redução do custo de vida, ao desafio nacional da habitação, a um SNS "universal, forte e resiliente", a "menos tempo de trabalho, mais salários" e a apoiar jovens famílias.
Impostos
O PS aposta no IVA Zero permanente para um cabaz de bens alimentares, que seria "continuamente monitorizado e que assegura que as margens de lucro da distribuição não se apropriam dos ganhos para os consumidores".
Uma redução de impostos no setor energético, com o IVA da eletricidade na taxa reduzida de 6% para as famílias com potência contratada até 6,9 kVA é outra das medidas.
O partido propõe fixar o preço do gás de botija, com base numa proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), "que reavaliará periodicamente o limite de preço".
O PS quer reduzir "em pelo menos 20% o Imposto Único de Circulação (IUC) dos veículos até média cilindrada, matriculados após 01 de julho de 2007".
Pretende ainda criar um 'ano zero' no IRS Jovem, para que jovens que ingressam no mercado de trabalho no segundo semestre beneficiem logo do regime sem perda do primeiro ano de isenção.
Para as empresas, o PS insiste em "aprofundar a seletividade da descida do IRC", privilegiando "a descida do imposto para as que reinvestem os seus lucros e valorizam salários".
Salários e trabalho
À semelhança do que tinha feito no programa para as legislativas de 2024, o PS volta a estabelecer uma meta para o salário mínimo nacional: aumentar em pelo menos 60 euros por ano, atingindo, no mínimo, os 1.100 euros em 2029.
Também quer aumentar o salário médio em pelo menos 5% ao ano, atingindo os 2.000 euros em 2029.
Estes dois objetivos salariais seriam discutidos na Concertação Social, assim como uma proposta para reduzir, de forma faseada, o horário da semana de trabalho: das 40 horas atuais para as 37,5.
O PS propõe ainda o alargamento dos períodos de licença parental, sem especificar para quanto, assim como o "alargamento da dispensa para amamentação ou aleitação para permitir a conciliação com o regresso faseado ao trabalho".
Apoios e segurança social
O PS quer criar um "programa pé-de-meia", em que o Estado atribuiria 500 euros em certificados de aforro a todas as crianças nascidas a partir de 2025.
O partido aposta em aumentar em 50% o valor do abono de família "para as crianças dos três anos aos seis anos, a concretizar com dois aumentos de 25% -- um em 2026 e outro em 2028.
Defendendo uma "segurança social pública sólida, equitativa e sustentável", os socialistas prometem "rejeitar quaisquer tentativas de privatização total ou parcial do sistema de pensões" e "assegurar em todos os anos da legislatura o integral cumprimento da fórmula de atualização" das reformas.
Saúde
O PS propõe que a medicina dentária e saúde mental passem a ser cuidados básicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O partido quer 350 gabinetes de médico-dentista em todos os concelhos do país, uma carreira de médico-dentista no SNS e vincular 300 psicólogos até ao final de 2026.
Entre as novas valências do SNS, o PS quer criar um programa de atribuição gratuita de óculos a crianças de famílias com menores rendimentos e garantir que os cuidados paliativos passam a ser uma resposta obrigatória do serviço.
Batendo-se por um "SNS universal, forte e resiliente", aposta numa "rede atendimento permanente, no âmbito dos cuidados de saúde primários", e promete implementar um apoio ao alojamento para médicos que aceitem deslocar-se para centros de saúde com menos profissionais.
O partido quer ainda "promover a autonomia das Unidades Locais de Saúde (ULS) para a substituição de profissionais de saúde e a contratação de acordo com o plano anual de recursos humanos" e alocar a atividades "de promoção da saúde e prevenção da doença 2% das verbas do Orçamento do Estado de 2026 para a saúde, com crescimento de 1% por ano, até atingir 5% em 2029".
Habitação
Identificada como o "maior desafio nacional", o PS propõe responder à crise na habitação com o reforço do parque habitacional público e, em particular, com a utilização de parte dos dividendos da Caixa Geral de Depósitos numa conta corrente estatal que permite financiar as autarquias na construção de habitação pública.
O PS quer "repor um conjunto de regras mínimas de regulação do Alojamento Local" e "rever a fórmula de atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%".
Alargar o apoio à renda a todas as famílias com taxa de esforço elevada, incluindo as da classe média é outra promessa.
Educação
O PS quer "concretizar a gratuitidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos três anos", com recurso não apenas à rede pública, mas também "ao setor solidário e à rede privada".
O PS promete "aumentar a atratividade do início da carreira docente" e assegurar apoios extraordinários e temporários à deslocação para todos os professores, independentemente de serem colocados em escolas designadas como carenciadas ou não.
No ensino superior, o partido quer "reduzir a propina das licenciaturas de forma progressiva até à sua gratuitidade no prazo de uma década".
Imigração
Salientando que as suas políticas visam garantir uma "integração plena", o PS quer criar "um canal adicional para integração no mercado de trabalho de trabalhadores estrangeiros que já se encontram em território nacional em situação regular, concedendo para o efeito uma nova autorização de residência a titulares de algumas categorias de vistos de curta duração".
Para os imigrantes com vistos de procura de trabalho, o PS sugere que sejam atendidos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) num prazo de 30 dias após a entrada em território nacional.
Justiça e segurança
O PS pede uma "justiça mais eficiente, mais transparente e mais acessível" e, entre as medidas que tem para o setor, promete "rever as regras sobre conexão de processos, de movo a evitar os 'megaprocessos'".
"Reavaliar os recursos que devem manter efeitos suspensivos e os que devem ser reconduzidos para um caráter meramente devolutivo, de forma a assegurar a tramitação célere", acrescenta.
Na segurança interna, o partido quer "concretizar uma estratégia de policiamento de proximidade" e reforçar o seu financiamento".
Promete também "desencadear negociações com as associações sindicais e profissionais representativas das forças de segurança, no âmbito de um plano concertado de revisão estrutural das carreiras com vista à valorização salarial".
Defesa
O PS defende que é preciso "aumentar o investimento em Defesa", mas ressalva que isso "não pode significar enfraquecer o Estado Social" e não fixa qualquer meta em termos de valor do PIB investido no setor.
O partido promete "adotar um novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional" e "lançar uma Agenda Mobilizadora que estimule a capacidade industrial de Portugal no domínio da Defesa, envolvendo a indústria, as universidades, centros de investigação e associações empresariais".
O PS promete "continuar a contribuir, no plano bilateral e multilateral, para a defesa da Ucrânia" e encetar "o processo de reconhecimento imediato do Estado da Palestina".
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