Depois de o Governo ter vindo confirmar que a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) vai começar a notificar 4.574 cidadãos estrangeiros, na próxima semana, para abandonarem o país, vários partidos da oposição se pronunciaram, acusando o Executivo da Aliança Democrática (AD) de usar a comunicação do Estado para campanha eleitoral, numa disputa de votos com o Chega.
De notar que o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, indicou que o "Governo foi informado esta semana pela AIMA que está a emitir 4.574 notificações para abandono de território nacional de cidadãos estrangeiros em situação ilegal". Trata-se do primeiro grupo de imigrantes notificado de um total de 18.000 indeferimentos.
As declarações de Leitão Amaro surgiram depois de o Jornal de Notícias (JN) ter noticiado hoje que mais de 4.000 imigrantes terão de sair do país.
"Esta informação confirma que a política de imigração em Portugal passou a ser de imigração regulada, que as regras de imigração são para cumprir, o incumprimento tem consequências e, nestes casos, é bom que fique claro, tratam-se sempre de situações de pessoas que violam as regras portuguesas e europeias para estar em território nacional", afirmou Leitão Amaro.
Notificação de imigrantes é "competição pelo voto com a extrema-direita"
O porta-voz do Livre, Rui Tavares, foi dos primeiros a pronunciar-se e considerou que o anúncio do Governo é uma "espécie de promessa eleitoral na competição pelo voto com a extrema-direita".
"Basicamente, parece ser uma espécie de promessa eleitoral na competição pelo voto com a extrema-direita e, acerca da qual, o ministro nos dá pouquíssimas informações de como é que é que se vai cumprir", afirmou Rui Tavares, à margem de uma visita ao Mercado da Afurada em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.
"É uma declaração feita em nome do Governo para uma coisa que não vão fazer na vigência do mandato deste Governo que, aliás, está em gestão", atirou Rui Tavares, considerando que se está perante "um Governo que está, neste momento, a utilizar a comunicação do Estado e os meios do Estado ao sabor das conveniências partidárias do próprio PSD".
"É preciso que as pessoas ao verem comunicar o PSD e o Governo, confundidos um com o outro, percebam que as coisas têm só este valor de campanha eleitoral", insistiu.
PSD faz dos imigrantes "bodes expiatórios" para disputar votos com Chega
Opinião semelhante teve a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda (BE), que acusou o PSD de fazer dos imigrantes "bodes expiatórios" com o objetivo de disputar votos com o Chega, realçando que estes cidadãos têm os mesmos problemas que a maioria da população.
"O PSD, no momento de início da campanha, resolve fazer um anúncio que traz todos os fantasmas, e que identifica bodes expiatórios, neste caso, os imigrantes. Faz política contra os imigrantes porque acha que isso lhes permite disputar votos com o Chega", criticou Mariana Mortágua, que falava à margem de uma iniciativa do partido na Amadora.
Mortágua lamentou que a campanha esteja a ser "arrastada pela extrema-direita" e salientou que os imigrantes têm "exatamente os mesmos problemas" que a generalidade da população.
Mortágua acusou o Executivo PSD/CDS-PP de ter a intenção de deportar milhares de imigrantes "sem explicar as razões, os motivos, fazendo de um ato administrativo ilegal um instrumento de campanha".
PS acusa Governo de usar imigração para esconder "péssimos resultados"
Quem também se pronunciou foi o secretário-geral do PS. Pedro Nuno Santos considerou que o Governo está a usar a imigração para fazer campanha e tentar que não se fale dos "péssimos resultados" que Luís Montenegro deixa na sua governação
"Eu vi sobretudo que o Governo está a tentar usar a imigração para fazer campanha e sobretudo tentar garantir que não se fala daqueles que são os péssimos resultados que Luís Montenegro nos deixa na sua governação, nomeadamente a contração económica e é muito importante que nós não nos esqueçamos disso", afirmou o líder socialista numa ação de pré-campanha em Barcelos.
Pedro Nuno Santos disse que aquilo que o Governo está a apresentar "são os resultados do trabalho da AIMA" e que "estão a tentar colocar na agenda o tema para não se falar no fracasso da governação na área da saúde".
"O que nós não podemos permitir é que o Governo da AD tente ocupar a agenda política com um tema de imigração que é apenas o resultado do trabalho da AIMA que já vinha do tempo do Governo do PS e, dessa forma, se tente sobrepor aquilo que é verdadeiramente importante para a vida dos portugueses que é o facto de nós termos muitas urgências novamente encerradas este fim de semana, a ausência de uma palavra, uma estratégia para resolver o problema da saúde, uma economia a cair com o impacto que isso vai ter infelizmente na vida de todos nós e com os casos que continuam a assombrar Luís Montenegro e, por consequência, todo o país", salientou.
Recorde-se que, hoje, o ministro da Presidência alertou que a medida integra um "primeiro conjunto de decisões", havendo ainda outros 110 mil processos, "a decidir", dos quais resultarão também "mais indeferimentos e mais notificações". "A maior parte será deferida", admitiu.
As autoridades portuguesas estimam em 1,6 milhões o número de estrangeiros residentes em Portugal em 2024, segundo o relatório intercalar da recuperação de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), divulgado no início de abril.
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