Em declarações à Lusa, o deputado do JPP Luís Martins disse que nas propostas para 2025 do Orçamento Regional da Madeira e do Plano de Investimentos, hoje entregues pelo governo regional na Assembleia Legislativa, "há um aspeto positivo na saúde", com o aumento para a recuperação das cirurgias.
Mas, defendeu, ao nível do IRS e do IVA "era possível ir um bocadinho mais além".
"Na saúde, nós também defendemos um maior investimento na recuperação de cirurgias e das consultas. Há um ligeiro aumento, mas defendíamos também a publicação das listas de espera para que cada madeirense consiga saber o seu lugar, para ter pelo menos uma expectativa do tempo que vai esperar, e um maior apoio aos doentes oncológicos e a criação de um observatório da saúde", afirmou Luís Martins.
O deputado do Juntos pelo Povo (JPP) falava à Lusa após a entrega pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP) das propostas de orçamento regional, no valor de 2.533 milhões de euros (ME) e do Plano de Investimentos, no montante de 1.044 ME, um decréscimo, respetivamente, de 78 ME e de 68 ME, em comparação com os anteriores documentos apresentados para este ano, em 22 de novembro de 2024, que foram rejeitados.
A visão do JPP, que com 11 deputados na Assembleia Legislativa regional se tornou no principal partido da oposição depois das eleições de 23 de março, assentava "em três grandes vertentes", da "redução do custo de vida", a "melhoria do serviço de saúde" e a "questão da habitação".
Ao nível do IVA, o JPP defende "uma redução gradual para não comprometer as contas públicas, tanto na taxa normal, dos atuais 22% na região autónoma, pelo menos "de um ponto percentual", e também na taxa intermédia, "utilizando a Lei de Finanças Regionais e o diferencial fiscal", explicou Luís Martins.
"Constatamos que isso não foi aplicado, ou seja, os impostos a nível do IVA continuam na mesma", apontou o deputado regional, ficando também "na mesma" ao nível do IRS -- Imposto sobre o Rendimentos de Pessoas Singulares, em que defendiam, de uma forma faseada, utilizar o diferencial fiscal até 30% no sétimo escalão (atualmente utilizado até ao sexto) e "também baixar um pouco mais nos escalões seguintes".
No IRC, por uma questão de competitividade das empresas, também propunham "a utilização máxima do diferencial fiscal", caminho que o executivo PSD/CDS-PP resolveu seguir.
"Propúnhamos ainda, relativamente à habitação, que o excedente orçamental por via da receita nas contas da região, no valor aproximado de 134 milhões, fosse utilizado para a construção de mais habitação pública, com contratualização com os municípios, para aumentar a oferta e ao mesmo tempo atenuar os preços do acesso à habitação", salientou Luís Martins.
O deputado destacou ainda que gostariam de ver medidas concretas nos transportes, nomeadamente de uma linha marítima de 'ferry' para passageiros e carga, ou na redução do valor da fatura energética e da "pegada carbónica".
"Também tínhamos falado na redução das despesas, mas por via do novo acordo governativo do PSD com o CDS passou para mais uma secretaria, de sete para oito, aumentando o despesismo, e as gorduras do próprio Estado", considerou.
As propostas entregues na Assembleia Legislativa têm aprovação garantida uma vez que PSD e CDS-PP firmaram um acordo de incidência parlamentar e de governação após as eleições regionais antecipadas de 23 de março.
O PSD tem 23 deputados e o CDS-PP tem um, formando o número necessário (24) para obter a maioria dos 47 deputados que compõem o hemiciclo madeirense.
O parlamento regional da Madeira conta com 11 representantes do JPP, oito do PS, três do Chega e um da Iniciativa Liberal.
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