António Paulo Santos falava à Lusa à margem do III Colóquio Internacional sobre Pirataria de Conteúdos Audiovisuais - Inteligência Artificial e Pirataria Digital, em Lisboa, que está a decorrer na sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa.
Para o responsável, que é organizador do evento, o combate à pirataria tem vários desafios.
Mas o mais importante "é, de uma vez por todas, consciencializar os consumidores de pirataria de que estão a pactuar com o crime e -- mais -- estão a usufruir de um bem que é roubado a terceiros", porque "quem produz um filme, quem produz uma novela, quem faz um jornal, investiu dinheiro, investiu criatividade nesse mesmo bem".
Este bem "tem valor, é daqueles que produzem, daqueles que trabalham nessa atividade, neste caso nas indústrias culturais", prosseguiu o responsável.
"Se o consumidor está constantemente a utilizar estas obras que são retiradas aos criadores intelectuais e não são pagas, está a colaborar num crime", apontou, referindo que a tutela penal é difícil dada a grande parte da natureza do crime, a transnacionalidade do mesmo, sendo que a investigação é demorada.
"Depois, temos uma tutela administrativa que permite os bloqueios, que também não é totalmente eficaz", apontou.
É preciso tentar "sensibilizar o consumidor" através de disposições legais "que permitam aos titulares de direitos, e neste caso à entidade que ficar com a tutela, notificar os consumidores, dizendo: 'Olha, cuidado, o que estás a fazer, estás a utilizar um bem que é de terceiros e que não o pagou, isto é, que o furtou'", acrescentou.
Portanto, tem de haver avisos, mas também uma multa ou coima que incida diretamente.
"Só com a conjugação destes fatores todos é que vamos conseguir minimizar" o consumo de pirataria, considerou.
"Não vamos acabar com a pirataria, isso é uma ilusão, ninguém se convença disso, mas minimizar os efeitos perversos que a pirataria tem nas indústrias culturais" é possível, rematou.
O colóquio é organizado pela PJ e FEVIP - Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, com o apoio da GEDIPE - Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autore e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais, com colaboração da Mapinet.
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