Na cerimónia de assinatura do auto de consignação, formalizada entre a Administração do Porto da Figueira da Foz (APFF) e a empresa Mota-Engil, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, considerou que o investimento "tem um impacto multiplicador absolutamente incomensurável".
A exemplo do presidente da Câmara da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, que momentos antes sublinhou que, atualmente, em Portugal só se discute um furto de malas e despedimentos partidários, Miguel Pinto Luz frisou que o autarca "tocou com o dedo na ferida".
"O país está entretido a discutir outros temas e este tema [dos portos] não é um tema central. As senhoras e os senhores jornalistas queriam-me questionar lá em baixo, da TAP e da ANA, e bem, fazem parte das minhas responsabilidades, estive a semana toda a responder a esses temas, terei todo o gosto, mas também nos cabe a nós termos esta higiene, este esforço de focarmos a atenção dos portugueses, também, nos problemas que, de facto, importam", argumentou o ministro.
"Os cidadãos da Figueira, desta região, sabem todos há quanto tempo este investimento era esperado. Quando vemos o que se discute nos principais espaços noticiosos do país, entre malas de aeroportos e despedimentos partidários, pensamos, naturalmente, na pouca atenção que se dedica a temas como estes", frisou Santana Lopes.
Já Eduardo Feio, presidente da APFF, fez a apresentação da obra -- que vai permitir receber navios com 140 metros de comprimento, em vez dos atuais 120 metros e de calado superior, e está estimada em 20,88 ME, montante que poderá chegar aos 21,9 milhões pela revisão de preços - observando que o estudo de impacte ambiental demorou cinco anos e só ficou concluído em setembro de 2023.
Anunciada em abril de 2019 pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, para estar concluída em 2021, a obra, então orçada em cerca de 17 ME, começou por ser adiada por não cumprir os critérios necessários ao financiamento europeu, designadamente a falta de avaliação ambiental, tendo a candidatura a fundos europeus, entregue a três dias da conclusão do prazo, sido recusada.
No entanto, segundo o cronograma hoje apresentado, os estudos técnicos e financeiros remontam a 2016, fazendo com que entre o início do processo e a data apontada para o final da intervenção (maio de 2026) passem mais de 10 anos.
Pelo meio, em setembro de 2019, ainda antes da recusa, foi assinado um protocolo entre a APFF, operadores portuários e as empresas principais clientes da infraestrutura, que previa a participação dos privados no financiamento dos trabalhos, o que se mantém, embora por montantes superiores ao acordado.
Segundo os dados hoje revelados, o financiamento europeu mantém-se em cerca de 9,1 ME, a APFF investe 8,4 ME e os quatro parceiros privados (onde se integram as papeleiras Navigator e Celbi e operadores portuários), cerca de 4,4 ME, sensivelmente 20% do total do investimento.
A intervenção visa, entre outros trabalhos, aprofundar o canal de navegação em 2,5 metros na entrada da barra (dos 08 para os 10,5 metros) e em 1,5 metros no interior do rio Mondego, entre margens, para além de alargar o cais de acostagem do porto comercial e demolir os dois molhes da antiga doca dos bacalhoeiros e depositar mais de 700.000 metros cúbicos de sedimentos dragados nas praias a sul.
Em julho de 2020, a obra seria adiada, tendo o ministério das Infraestruturas e Habitação, então tutelado por Pedro Nuno Santos, justificado pela necessidade de serem realocadas verbas de projetos que ainda não estavam em curso para fazer face à pandemia de covid-19, garantindo a existência de financiamento necessário em 2021.
Por fim, em finais de 2020, a autoridade ambiental mostrou-se favorável à intervenção, embora condicionada à realização de diversos estudos e revisão do projeto, concretamente relacionados com património arqueológico subaquático identificado ou questões relacionadas com cuidados a ter na intervenção junto aos pilares da ponte Edgar Cardoso, que se prolongaram até 2023, tendo o concurso sido lançado, finalmente, em janeiro do ano passado.
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