Em resposta às perguntas enviadas no início do ano pelo grupo parlamentar do PSD, no seguimento de notícias sobre decisões judiciais que podem impactar as contas da transportadora aérea, o gabinete de Miguel Pinto Luz começou por esclarecer que, "neste momento, encontra-se provisionado o montante de 37.272.630 euros para o total das ações judiciais em curso relacionadas com a matéria em análise".
Em causa está a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, noticiada pelo Diário de Notícias, que considerou que alguns contratos de tripulantes de cabine que tinham sido dispensados estavam mal fundamentados, pelo que deviam ser integrados como efetivos e com direito a indemnização.
Segundo as contas do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), este processo pode vir a ter custos para a companhia aérea entre 200 a 300 milhões de euros.
Na mesma resposta enviada aos deputados do PSD, o Governo defende que a "TAP analisa todos os processos judiciais em curso e realiza provisões para os mesmos de acordo com os critérios contabilísticos aplicáveis".
O ministério das Infraestruturas detalhou ainda, com base nos dados cedidos pela companhia aérea, que desde 1 de março de 2020 até à presente data, saíram e foram readmitidos na empresa 925 trabalhadores, incluindo pessoal navegante e terra.
Na sequência da pandemia e do plano de reestruturação, entre março de 2020 e março de 2021, saíram da companhia área 1.514 pessoas, de acordo com os dados divulgados agora pelo Governo.
Esta soma inclui saídas de trabalhadores da TAP por "despedimento com justa causa, denúncia no período experimental, caducidade de contrato ou acordo de revogação de contrato de trabalho", segundo a resposta divulgada no site do parlamento.
Questionado sobre os valores totais associados ao despedimento ou dispensa destas 1.514 pessoas, o ministério das Infraestruturas detalhou que atingiu 5,5 milhões de euros.
Quanto à indemnização relativa aos trabalhadores que foram readmitidos (925), detalha que se situou nos 1,7 milhões de euros.
"Neste grupo de trabalhadores, estão consideradas as reintegrações judiciais, nas quais são realizados acertos - descontada a compensação - assim como recontratações com diferença temporal superior a dois anos desde a saída", esclarece o Executivo.
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