No Orçamento do Estado para 2025, o Governo estimou um excedente de 0,4% do PIB em 2024, em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas. Para algumas pistas sobre o desempenho das finanças públicas no ano passado, é possível olhar para os dados sobre a execução orçamental em contabilidade pública (numa ótica de caixa), que ficou acima do esperado.
Segundo os dados da Direção Geral do Orçamento, em contas públicas, o Estado registou um excedente de 354,1 milhões de euros em 2024, acima das previsões, que apontavam para um défice de 1.495 milhões de euros.
Para Ricardo Amaro, economista da Oxford Economics, "é bastante provável que o excedente de 0,4% venha a ser superado", nomeadamente tendo em conta que "o excedente orçamental de 0,1% do PIB na ótica de contabilidade pública foi acima do esperado pelo governo em cerca de 0,5 pontos percentuais".
"Um desvio equivalente em contabilidade nacional, que é a que realmente interessa, deixaria o saldo orçamental perto de 1%", indica o economista à Lusa, apesar de ressalvar que "essa conversão é apenas indicativa, já que os critérios contabilísticos são diferentes, o que pode gerar algumas surpresas".
O economista salienta ainda que este excedente orçamental deve-se a razões positivas, como a contribuição do bom desempenho da economia e do mercado de trabalho para o bom desempenho da receita fiscal e contribuições para a segurança social, mas também outras menos boas, com os dados da execução a mostrarem que o investimento público ficou bastante abaixo do que tinha sido planeado.
O BPI Research também aponta para valores próximos de 1%, destacando numa nota de análise que "a execução em contabilidade pública permite tirar algumas conclusões sobre como terá ficado o saldo orçamental em contabilidade nacional (valores oficiais)".
Os analistas estimam que "o saldo orçamental na ótica oficial (contabilidade nacional) terá ficado em torno de 1,0% do PIB, ou seja, 0.6 p.p. acima da estimativa do Governo".
Já João Borges de Assunção, coordenador do NECEP -- Católica Lisbon Forecasting Lab, também aponta à Lusa que "um saldo orçamental de cerca de 0,4% do PIB nominal é consistente com toda a informação pública disponível até ao momento", admitindo que "pode até ter sido ligeiramente melhor tendo em conta o bom desempenho da economia no último trimestre do ano passado".
O economista indica que, "houve aumentos importantes de despesa estrutural em 2024, que podem vir a criar problemas de finanças públicas no futuro", mas salientou que "as subidas das receitas fiscais, em particular nos impostos indiretos, em particular no IVA, terão sido suficientes para manter o saldo orçamental positivo no ano passado".
"Apesar da elevada dívida pública a situação das finanças publicas está genericamente equilibrada e dá alguma margem de manobra ao governo para usar a política orçamental em caso de surpresas negativas na economia", considera, alertando ainda assim que "as eleições antecipadas de maio e a fragmentação do parlamento são um fator de risco para as finanças públicas".
Algumas instituições tinham também previsto um excedente acima do esperado, como é o caso do Conselho das Finanças Públicas, que estimava em setembro um saldo de 0,7% do PIB, ou o Banco de Portugal e a Comissão Europeia, que apontavam para 0,6% no final do ano passado.
Já o Fórum para a Competitividade salientava que pelo menos a meta do Governo seria alcançada: "Em 2024, o saldo orçamental registou um excedente de 354 milhões de euros em contabilidade pública (numa ótica de caixa), cerca de 0,1% do PIB, o que sugere que o excedente de 0,4% do PIB estimado em contabilidade nacional tem condições de ser cumprido".
"No final do ano, a receita total acelerou, tal como a receita corrente e a receita fiscal. No conjunto do ano, a receita corrente foi ligeiramente melhor do que o orçamentado, enquanto a receita de capital ficou muito abaixo do previsto (menos 2,2 mil milhões de euros), impedindo a receita total de alcançar o nível esperado", destacou o Fórum, numa nota de conjuntura.
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