Numa declaração conjunta, assinada pelos reguladores da Áustria, Bélgica, Chéquia, Irlanda, Países Baixos e Portugal, as entidades destacam que "o atual debate sobre a competitividade da indústria da União Europeia (UE) postula frequentemente a existência de tensão entre o papel da concorrência, por um lado, e a concretização de economias de escala, por outro lado".
Uma tese que, segundo estas autoridades nacionais, é sustentada por exemplos que envolvem a indústria das comunicações eletrónicas, "cuja fragmentação alegadamente causada por regras de concorrência excessivamente rigorosas comprometeria os investimentos e a inovação".
Nesse sentido, "na qualidade de Autoridades da Concorrência, afirmamos plenamente a necessidade de desenvolver a integração do mercado único da UE, de forma a tirar o máximo partido do seu potencial para benefício dos cidadãos europeus, bem como a importância da cooperação entre os Estados-membros para alcançar objetivos comuns, incluindo entre as autoridades nacionais da concorrência", alertam.
No caso particular do setor das comunicações eletrónicas, defendem que "a concorrência nos mercados mais importantes ainda se realiza a nível nacional e em vários níveis, desde as infraestruturas (implementação, acesso grossista, cobertura, taxas de interrupção, etc.) até ao mercado dos serviços".
"Apesar de relevante, a concorrência no setor dos serviços não consegue compensar as eventuais desvantagens decorrentes da existência de um número reduzido de fornecedores de infraestruturas", o que pode vir também a diminuir os incentivos para melhorar a qualidade do serviço, cobertura de rede, densidade e inovação, acrescentam.
Os reguladores consideram ainda que "a ideia de que a fragmentação no setor das comunicações eletrónicas, comprometendo o investimento e a inovação, é alegadamente causada por regras de concorrência excessivamente rigorosas é incorreta".
"A consolidação abrangente e estrutural realizada no seio de um único Estado-membro continua a requerer um escrutínio minucioso", e "no caso de ser nociva para a concorrência, a concentração deve ser bloqueada, ou aprovada apenas quando as preocupações identificadas no domínio da concorrência tiverem sido plena e eficazmente mitigadas", defendem.
No entanto, as entidades admitem que as concentrações entre os Estados-membros podem ser pro-concorrenciais, simultaneamente aprofundando o mercado único sem comprometerem a concorrência a nível nacional. "Assim sendo, o direito da concorrência não impede, nem impedirá concentrações transfronteiriças que possam beneficiar as empresas e os consumidores europeus", sustentam.
"Nestes tempos desafiantes mantemos o nosso compromisso de promover mercados competitivos tendo em vista preços justos, inovação e investimentos em todos os setores da economia, sobretudo nos setores decisivos para a competitividade industrial, como é o caso das telecomunicações", lê-se no mesmo documento publicado no 'site' do regulador português liderado por Nuno Cunha Rodrigues.
Por último, os seis reguladores referem que vão continuar a defender a "remoção de barreiras desnecessárias à entrada e expansão que inibam a integração do mercado e o crescimento económico".
"A eliminação destas barreiras é um fator-chave para o desenvolvimento da concorrência e do mercado único, e as autoridades da concorrência desempenham um papel fundamental nessa matéria", concluem.
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