Lisboa, 31 mai 2025 (Lusa) -- O subsídio social de mobilidade das regiões autónomas custou menos 13,1 milhões de euros entre janeiro e abril, revelou hoje o Governo, que prevê poupar 47 milhões até final do ano devido às mudanças introduzidas no apoio.
Numa nota enviada à agência Lusa, os ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação adiantam que as alterações ao modelo do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) originaram uma "poupança significativa" nos primeiros quatros meses do ano em comparação com 2024.
"Entre janeiro e abril deste ano, a despesa com o SSM, atribuído aos residentes nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, atingiu os 34,9 milhões de euros, o que representa diminuição de 13,1 milhões face ao mesmo período do ano anterior", indica o governo.
Os ministérios das Finanças e das Infraestruturas, liderados por Joaquim Miranda Sarmento e Miguel Pinto Luz, respetivamente, salientam que as "medidas de combate à fraude" estão a "permitir aumentar a eficiência na atribuição" do apoio.
"Se considerarmos o conjunto do ano, estima-se que a poupança venha a superar os 47 milhões de euros, ou seja, uma redução de mais de 25%, em relação ao custo total da medida no ano passado (151 milhões de euros)", revelam.
Além disso, o Governo (PSD/CDS-PP) considera que o novo enquadramento regulamentar permitiu "uniformizar os regimes" dos Açores e da Madeira e "evitar situações de desigualdade".
"Na Região Autónoma dos Açores, a uniformização do modelo que se iniciou no último trimestre de 2024, permitiu já uma redução de cerca de 35% no custo médio das viagens subsidiadas entre outubro e março, incentivando assim as transportadoras aéreas e seus intermediários a oferecer viagens mais baratas", destaca.
Em "desenvolvimento" continua uma plataforma eletrónica que vai permitir "desmaterializar o pedido de subsídio aumentando o controlo e fiscalização", segundo o executivo.
"O Governo continua a trabalhar no desenvolvimento da nova plataforma eletrónica que tornará mais simples para os cidadãos a atribuição do subsídio, sem requerer a deslocação a quaisquer serviços presenciais, facilitando a comprovação de elegibilidade", lê-se no documento.
Nas alterações promovidas pelo Governo da República ao SSM, foi reduzido o valor máximo pago pelos residentes nas ligações entre Açores e Madeira e entre os arquipélagos com o continente, uma mudança que entrou em vigor em 03 de abril.
Nos Açores, a tarifa máxima para o continente baixou de 134 para 119 euros, ou de 99 para 89 euros, no caso dos estudantes. A imposição de um limite de 600 euros no custo elegível da passagem motivou, contudo, a discordância do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).
Nas ligações entre a Madeira e o continente, a tarifa máxima para os residentes desceu de 86 para 79 euros e a dos estudantes de 65 para 59 euros, com um limite de custo elegível das passagens de 400 euros na Madeira e de 500 euros no Porto Santo.
Nas viagens entre os dois arquipélagos, a tarifa máxima dos residentes baixou de 119 para 79 euros e a dos estudantes de 89 para 59 euros, havendo um limite máximo de 600 euros no custo elegível das passagens.
Em novembro de 2024, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse prever que a plataforma esteja operacional em junho de 2025.
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