ANP e Hamas criticam saída da Hungria do TPI e pedem detenção de Netanyahu

A Autoridade Nacional Palestiniana (ANP) e o movimento Hamas criticaram hoje a decisão do governo húngaro de iniciar o processo de retirada do país do Tribunal Penal Internacional (TPI) e pediram a detenção do primeiro-ministro israelita.

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© NICHOLAS KAMM/AFP via Getty Images

Lusa
03/04/2025 14:19 ‧ ontem por Lusa

Mundo

Médio Oriente

A decisão da Hungria foi anunciada hoje, no dia em que o primeiro-ministro israelita, alvo de um mandado de captura emitido pelo tribunal, chegou a Budapeste para uma visita oficial, a convite do Presidente húngaro, Viktor Orbán.

 

Em Ramallah, na Cisjordânia, a ANP apelou à Hungria para que prenda Netanyahu, que está de visita ao país.

"Apelamos ao governo húngaro para que cumpra o mandado de captura do Tribunal Penal Internacional, entregando imediatamente Netanyahu à justiça", afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Palestiniana, com sede em Ramallah, num comunicado.

Por seu lado, em Gaza, o Hamas considerou "ilegal" a decisão de Orbán e pediu também a Budapeste que prenda Netanyahu. 

"Condenamos veementemente o facto de o governo húngaro ter anunciado a sua retirada do TPI, coincidindo com a visita do criminoso de guerra Netanyahu, procurado pelo tribunal por crimes hediondos cometidos pelo seu exército fascista contra o nosso povo na Faixa de Gaza", afirmou.

De acordo com o diário palestiniano Filastin, a decisão das autoridades húngaras é uma "cumplicidade flagrante com um criminoso de guerra que fugiu à justiça internacional". "É uma violação flagrante do direito internacional e dos princípios da justiça humanitária", acrescentou.

O grupo islamita palestiniano sublinhou que a decisão de Budapeste "é uma bofetada na cara do princípio da justiça internacional que reflete a duplicidade de critérios de alguns governos ocidentais, principalmente da Hungria e dos Estados Unidos".

"Esta política mina o sistema internacional de justiça, incita à impunidade e constitui uma ameaça direta à paz e à estabilidade mundiais", afirmou, apelando à Hungria para que "anule imediatamente esta decisão tendenciosa e vergonhosa".

Por último, apelou a Budapeste para que "cumpra as suas obrigações internacionais e entregue o criminoso de guerra Netanyahu ao TPI, para que este responda pelos seus crimes e receba um castigo justo pelos massacres e genocídio que cometeu contra o povo palestiniano".

A declaração foi publicada horas depois de o porta-voz do governo húngaro, Gergely Gulyas, ter anunciado a futura saída de Budapeste do TPI, que não é automática. 

O Estatuto de Roma contempla nos seus artigos a possibilidade de um Estado membro denunciar o tratado, embora essa retirada só se torne efetiva um ano após a notificação formal ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

Gulyas argumentou que o Tribunal de Haia começou por ser uma iniciativa "respeitável" mas que se tornou num instrumento político, um argumento semelhante ao utilizado por Israel - que não é parte no Estatuto de Roma - para questionar tanto o mandado de captura contra Netanyahu como as investigações abertas nos últimos anos.

A decisão foi imediatamente aplaudida por Israel, com Netanyahu a considerar que Budapeste foi "corajosa".

Leia Também: Netanyahu saúda "posição corajosa" da Hungria ao abandonar TPI

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