Os líderes da Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estónia, Itália, Letónia, Lituânia e Polónia afirmam, numa carta aberta divulgada em Roma, que as interpretações da CEDH pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) limitaram a flexibilidade dos governos nacionais e impediram-nos de expulsar imigrantes que cometeram crimes.
"Queremos usar o nosso mandato democrático para lançar um novo debate aberto sobre a interpretação da CEDH. Precisamos de restabelecer um equilíbrio justo. E os nossos países trabalharão em conjunto para alcançar esta ambição", afirma o texto, publicado pelo gabinete da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni.
O documento foi publicado na sequência de um encontro em Roma entre Meloni e a primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, ambas com uma posição restritiva em matéria de imigração.
"Pertencemos a famílias políticas diferentes e vimos de tradições políticas diferentes", mas é "necessário iniciar um debate sobre a forma como as convenções internacionais respondem aos desafios que enfrentamos atualmente", acrescentam os signatários.
A interpretação que o TEDH faz da Convenção nos "casos de expulsão de estrangeiros criminosos" protegeu as "pessoas erradas" e impôs demasiados limites à decisão sobre quem pode ser expulso, refere a carta.
"Consideramos que a evolução da interpretação do Tribunal limitou, nalguns casos, a nossa capacidade de tomar decisões políticas nas nossas próprias democracias", acrescentam os signatários.
O governo de direita radical de Meloni prometeu combater a imigração ilegal, mas o seu grande plano de criação de centros de detenção na Albânia deparou-se com obstáculos legais.
Os juízes italianos recusaram-se a validar a detenção na Albânia de imigrantes detidos no mar pelas autoridades italianas, remetendo a questão da legalidade desta medida para o Tribunal de Justiça Europeu, que ainda não se pronunciou.
O TEDH trata das queixas contra os 46 Estados membros do Conselho da Europa, ao abrigo da Convenção dos Direitos do Homem, incluindo muitos casos que envolvem migrantes e requerentes de asilo.
A organização intergovernamental não é uma instituição da UE e foi criada na sequência da Segunda Guerra Mundial para promover a paz e a democracia.
As travessias irregulares das fronteiras da União Europeia diminuíram 27% este ano, de acordo com a Agência da Guarda de Fronteiras e Costeira da União Europeia (Frontex).
Embora os números da migração não autorizada tenham flutuado nos últimos anos, estão longe do que eram no auge da crise dos refugiados, em 2015, quando mais de um milhão de pessoas chegaram às costas europeias, principalmente fugindo da guerra civil síria.
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