Em reunião privada, o executivo municipal começou por aprovar a transferência por parte da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) do Funicular da Graça para a propriedade do município, pelo valor de 7.650.381,58 euros, montante referente ao investimento na construção e operação do mesmo.
Essa transferência serve como "pagamento em espécie" de parte da dívida da EMEL ao município, que totaliza 12.478.172,44 euros, lê-se na proposta do vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Mobilidade.
A proposta refere ainda que o Funicular da Graça deverá ser, posteriormente, gerido pela Carris.
O documento foi viabilizado com os votos a favor de PSD/CDS-PP, PS e PCP, e a abstenção de BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), informou à Lusa fonte do município.
Depois da deliberação, o executivo aprovou, por unanimidade, uma alteração ao contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo de passageiros atribuído à Carris, para incluir o Funicular da Graça no objeto da concessão.
A este propósito, os Cidadãos Por Lisboa propuseram "instituir um modelo de acesso aos equipamentos de transporte diferenciado entre utilizadores frequentes (com título mensal) e pontuais", para o Funicular da Graça, medida que foi viabilizada com os votos contra do PCP e a abstenção do Livre.
A proposta pretende ainda que a medida seja replicada em todos os outros equipamentos de transporte operados pela Carris onde se verifique uma pressão turística relevante e que seja ainda encorajada a revisão futura dos tarifários, "com o aumento do valor dos títulos de utilização pontual, nomeadamente nos equipamentos com elevada pressão turística".
O Funicular da Graça foi inaugurado em 12 de março de 2024, mais de uma década depois de ter começado a ser construído, com o orçamento inicial a derrapar para sete milhões de euros. Estava inicialmente previsto ser gerido pela Carris, mas na inauguração foi anunciado que a gestão ficaria a cargo da EMEL.
Desde a inauguração e até 31 de dezembro, foi assegurada a gratuitidade do funicular, medida que se mantém até à gestão efetiva por parte da Carris, indicou à Lusa fonte do município.
Assegurando o percurso entre a Mouraria e a Graça, o funicular dispõe de uma via única, constituída por carris e com apenas dois pontos de paragem no início de cada trajeto, tendo capacidade para transportar o máximo de 14 pessoas por viagem, que dura cerca de minuto e meio.
Na reunião privada de hoje, o executivo municipal aprovou ainda um voto de saudação do BE a todos os participantes da manifestação "Não nos encostem à parede", que este mês juntou milhares de pessoas num percurso entre a Alameda e o Martim Moniz, pela sua dedicação na promoção dos direitos humanos e na luta contra o racismo e a xenofobia, proposta que foi viabilizada com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP.
A manifestação contestou uma ação da polícia perto do Martim Moniz realizada em dezembro. Na altura, depois de terem sido divulgadas imagens de dezenas de imigrantes encostados às paredes dos prédios, para serem revistados, vários ativistas de esquerda e uma centena de organizações subscreveram um apelo contra a atuação das forças policiais junto das periferias e dos imigrantes.
Foram ainda aprovados hoje pelo município um voto de saudação do BE à manifestação "Estrada segura para todos", também realizada este mês, e um voto de condenação do PCP ao ataque ao recente consulado da Venezuela em Lisboa, assim como uma moção do PCP para instar o Governo a garantir a existência de auxiliares de ação educativa em número suficiente em todas as escolas da cidade.
Na reunião, o PCP e o BE voltaram a levantar questões sobre a resolução do problema da Academia dos Amadores de Música, associação cultural que continua sem uma solução de um novo espaço na cidade para manter a sua atividade de ensino musical.
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