Segundo um comunicado da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego dos Açores, os lotes de terreno para construção de habitações, localizados na Freguesia da Ribeirinha, no concelho da Ribeira Grande, serão cedidos "sob reserva de propriedade e sem projeto".
Os lotes, com uma área de 200m² cada, destinam-se à construção de moradias unifamiliares de tipologia T3, com uma área bruta de construção de 112m².
A atribuição "será realizada por sorteio entre os 18 primeiros candidatos ordenados de acordo com os critérios definidos no regulamento do concurso".
"O valor do metro quadrado do lote infraestruturado foi fixado em 125 euros, sendo o preço efetivo a suportar pelo cessionário determinado de acordo com o rendimento mensal bruto 'per capita' (Rmbpc) do agregado familiar", de acordo com a nota.
O executivo açoriano justifica que a medida visa "garantir condições de maior justiça social e acessibilidade financeira para as famílias açorianas".
De acordo com o anúncio publicado em Jornal Oficial, as candidaturas serão pontuadas com majoração para candidatos jovens, permitindo ainda que os beneficiários dos lotes possam aceder aos apoios para autoconstrução, reduzindo os encargos com a edificação da habitação.
"Este concurso insere-se na estratégia do Governo Regional de promover a fixação da população nos Açores, apoiar os jovens na construção do seu futuro e dinamizar a economia local", afirma a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, citada no comunicado.
A medida integra-se na estratégia para garantir mais e melhor acesso à habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê a atribuição de um total de 145 lotes infraestruturados na Região até junho de 2026.
A governante acrescenta que, através do PRR, o Governo dos Açores está a "assegurar a cedência de um número crescente de lotes infraestruturados na Região, garantindo mais oportunidades de acesso à habitação, reforçando o apoio às famílias açorianas e assegurando soluções habitacionais dignas e acessíveis".
Os lotes objeto do concurso situam-se na Rua do Jogo, na Freguesia da Ribeirinha, no concelho da Ribeira Grande, e o formulário de candidatura está disponível no portal.azores.gov.pt, podendo ser submetido nos serviços da Direção Regional da Habitação ou nos postos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).
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