"A AMARSUL não acompanha sequer o investimento que os municípios fazem, quer na monitorização da rede de ecopontos, quer na recolha porta-a-porta, que poderia diminuir significativamente as taxas de transbordo dos ecopontos, facto que contribui para uma avaliação muito negativa, por parte dos municípios, do serviço de recolha da AMARSUL e para o aumento do material que vai para depósito em aterro", acusam os municípios da Península de Setúbal.
A AMARSUL -- Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S.A., é responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos urbanos dos 9 municípios da Península de Setúbal - Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
Segundo a nota de imprensa, o apelo à intervenção do Governo surgiu durante uma reunião de uma delegação do Conselho Diretivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) com o secretário de estado do Ambiente, Emídio Sousa, para apresentação de um estudo da associação sobre a estrutura de custos e tarifas da AMARSUL -- Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S.A., que consideram ser insustentáveis para os municípios.
De acordo com a AMRS, o secretário de Estado do Ambiente reconheceu que não se trata de um problema só colocado pelos municípios da Península de Setúbal e que a dimensão do mesmo "exige medidas e financiamento urgente".
A delegação da AMRS, constituída pelos presidentes das câmaras municipais de Setúbal, André Martins, do Seixal, Paulo Silva, e do Montijo, Maria Clara Silva, considera que a tarifa praticada já é "insuportável para os municípios e para os munícipes, tendo passado de 23,72 euros por tonelada de resíduos em 2015, para 77,04 euros em 2024, sendo que o estudo realizado sugere uma série de ineficiências na gestão da empresa, que a serem supridas poderiam ter um efeito positivo na tarifa".
Na reunião efetuada segunda-feira, os representantes da AMRS defenderam ainda que o aumento do tarifário da AMARSUL "não corresponde a um aumento ou melhoria da qualidade de serviço, como é percetível por todos", assegurando que "se não fosse o trabalho permanente dos municípios para limpar as envolventes dos ecopontos a situação era ainda pior".
Por outro lado, a AMRS salienta o facto de o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (que já vai em mais de 30 euros por tonelada) ter como objetivo penalizar a AMARSUL pela deposição de resíduos em aterro, quando na prática só penaliza os municípios.
"Esta penalização, por diploma legal, é refletida exclusivamente aos clientes dos sistemas no preço da tarifa, sendo que a AMARSUL não tem qualquer incentivo para mudar o paradigma do depósito em aterro, e os municípios que pagam a conta não têm poder de decisão", sublinha a nota de imprensa da AMRS.
"O fim dos aterros foi um dos pontos focados e desenvolvidos na reunião, tendo o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, transmitido que neste momento a situação do aterro do Seixal é já insuportável e que tem de se investir rapidamente em soluções que diminuam os resíduos encaminhados para esse fim", acrescenta o documento.
A AMARSUL foi constituída em 1997, tendo-lhe sido atribuída a concessão de exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Tratamento e de Recolha Seletiva de resíduos urbanos da Margem Sul do Tejo, por um período de 25 anos, que depois foi alargado até 2034, numa revisão efetuada em 2016.
No ano anterior, em julho de 2015, a empresa passou a integrar o grupo Mota-Engil, através da aquisição da Empresa Geral de Fomento (EGF), que detém 51% do capital social da AMARSUL.
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