Em causa está um despacho assinado pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Anacoreta Correia (CDS-PP), que entrará em vigor em 01 de abril e prevê a proibição de circulação dos 'tuk tuk' em 337 ruas de sete freguesias da capital, segundo noticiou esta terça-feira o jornal Público.
O despacho determina a proibição de circulação em várias vias das freguesias das Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior.
Em resposta à intenção da Câmara, a ANCAT reuniu-se hoje à tarde com os associados, anunciando posteriormente que pretende dialogar com o município e dizendo que compreende as intenções da Câmara.
"Algumas das ruas que estão visadas já existiam [...] e foram criadas novas. De facto, há alguns sítios que são problemáticos, que nós achamos que temos que vir pela via do diálogo e renegociar e avaliar cada uma delas", afirmou a secretária-geral da ANCAT, Inês Henriques, em declarações aos jornalistas.
Segundo defendeu a responsável da ANCAT, "as ruas fechadas têm de ter exceções bem definidas e explícitas, para evitar confrontos com as autoridades policiais, que em alguns casos podem agir com excesso de zelo".
"Essas exceções têm que estar bem patentes e bem viáveis. Porque o que pode acontecer é haver aqui um excesso de zelo, como existe, por exemplo, em Sintra, onde os condutores, para irem à sua garagem deixar o seu tuk, no fim do dia de trabalho, são multados porque aquela rua está restrita", exemplificou.
Inês Henriques defendeu ainda a necessidade de existirem alterações legislativas, "de fundo" que ajudem a melhorar o setor, nomeadamente o reconhecimento da categoria profissional e a formação obrigatório dos condutores deste tipo de veículo.
"Devo só relembrar que na altura do confinamento [devido à pandemia de covid-19], muitas pessoas ficaram fora dos apoios ao turismo porque nós não temos um código de serviço próprio. Muita gente trabalha como trabalhador independente com outra prestação de serviços e ficaram fora. Portanto, é essencial que a legislação seja modificada de raiz", apontou.
A secretária-geral da ANCAT referiu que essas preocupações serão transmitidas na quinta-feira ao secretário de Estado das Infraestruturas e Mobilidade, numa reunião agendada para as 17h00.
Em 06 de novembro do ano passado, a autarquia aprovou o início da elaboração do projeto de regulamento dos veículos afetos à animação turística não pesados, inclusive 'tuk tuk'.
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