Em causa está um despacho assinado na terça-feira pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa, Anacoreta Correia (CDS-PP), que prevê a proibição da circulação de veículos afetos à animação turística, nomeadamente os designados 'tuk tuk', em várias artérias de sete freguesias da capital e a indicação de zonas destinadas à sua paragem e estacionamento.
As freguesias lisboetas afetadas por esta medida são as das Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior.
Um dia depois da divulgação do despacho, em declarações à agência Lusa, a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira (PS), considerou que as novas restrições à circulação destes veículos "é positiva", mas manifestou-se apreensiva em relação aos locais destinados ao seu estacionamento.
"Não podemos falar num impacto, pois as restrições na nossa freguesia já existem desde 2015, no nosso caso foram acrescentadas mais duas ruas. O que nos preocupa é que a solução apresentada vai eliminar dezenas de lugares de estacionamento destinados a moradores e a cargas e descargas, numa freguesia já com escassez de estacionamento", sublinhou a autarca.
No caso da freguesia de Misericórdia, que abrange zonas como o Bairro Alto e Cais do Sodré, serão afetados lugares de estacionamento em locais como o Príncipe Real e o Mercado da Ribeira.
"Lamento que a Câmara Municipal não tenha levado em conta uma proposta que tinha sido apresentada pela junta e que era bastante equilibrada", criticou.
A autarca referiu ainda que a Junta da Misericórdia irá reenviar à liderança do executivo da Câmara de Lisboa a proposta que tinha feito anteriormente.
Opinião contrária foi manifestada pela presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Madalena Natividade, que numa resposta escrita enviada à Lusa, congratulou-se com a decisão da Câmara de Lisboa relativamente à circulação dos 'tuk tuk'.
"Como presidente da Junta de Freguesia de Arroios, considero que é fundamental ordenar a utilização do espaço público e respeitar os fregueses que o utilizam, assim como o direito ao sossego de quem habita e vive todos os dias na nossa freguesia", afirmou a autarca eleita pela Coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
O despacho da Câmara de Lisboa relativo à circulação, paragem e estacionamento dos veículos de animação turística entra em vigor em 01 de abril.
Em reação ao despacho, a Associação Nacional de Condutores de Animação Turística (ANCAT) disse na terça-feira compreender a necessidade da Câmara de Lisboa regular a circulação dos 'tuk tuk' na cidade, mas apelou ao diálogo na elaboração de medidas.
Em declarações aos jornalistas, a secretária-geral da ANCAT, Inês Henriques, defendeu um conjunto de alterações legislativas, no sentido de ajudar a melhorar o setor e adiantou que a associação irá reunir-se na quinta-feira com o Governo.
Em 06 de novembro, a autarquia aprovou o início da elaboração do projeto de regulamento dos veículos afetos à animação turística não pesados, inclusive 'tuk tuk'.
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