Rui Amaro, também presidente da União de Freguesias do Peso e Vales do Rio, no concelho da Covilhã, uma das nove no distrito de Castelo Branco em processo de desagregação, lamentou a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa e espera que a Assembleia da República confirme a reposição das antigas divisões administrativas em causa.
"O Presidente da República não respeitou a vontade da população com este veto", censurou o autarca.
Segundo Rui Amaro, a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa "é infundada e não tem coerência nenhuma".
"Não concordo com a decisão nem com a fundamentação que o Presidente alega, mas espero que a Assembleia da República confirme o decreto a tempo das próximas eleições", salientou o coordenador distrital albicastrense da Anafre, em declarações à agência Lusa.
Rui Amaro receia que o veto do Presidente da República, anunciado na quarta-feira, possa "empatar o processo" e espera que a Assembleia da República se pronuncie até 28 de março.
O autarca de Peso e Vales do Rio, freguesias anexadas no âmbito da reorganização administrativa de 2013, lamentou a morosidade da reversão, em contraste com a celeridade com que a decisão foi tomada na altura, considerou.
"Há cerca de dois anos que o processo entrou na Assembleia da República. Em 2012 foi tudo fácil. Agregaram-se e acabou. As pessoas não foram ouvidas e foi tudo resolvido em pouco tempo. Agora, são só complicações", comparou Rui Amaro.
O autarca frisou que foi de imediato abordado pela população, que se manifestou descontente com mais este revés.
"As pessoas querem repor a sua identidade, acima de tudo, porque se sentem como uns sem-terra", enfatizou Rui Amaro.
O parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses" e afirma que esta foi a questão "decisiva" para o seu veto.
O chefe de Estado aponta "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o parlamento pode confirmar o decreto.
Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da 'troika' em 2012.
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