"Numa primeira leitura, aquilo que me parece é que o senhor Presidente da República veio dizer que os parlamentares não tiveram o cuidado que se exigia para terem aprovado esta lei e convida-os a ver se é possível aperfeiçoar", afirmou Manuel Matos à agência Lusa.
Por outro lado, aquele autarca do distrito de Leiria apontou que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa defende que, a "haver reversão (...), devem ser revertidas todas as uniões", isto é, "a lei deve abranger todos aqueles que tinham sido penalizados anteriormente".
"Com isto, vem dar oportunidade à Assembleia da República de olhar para isto com tempo, com olhos de ver, se calhar [os deputados] fazerem também um 'mea culpa' pela ligeireza com que isto foi tratado", declarou Manuel Matos.
Referindo ter sido contra a agregação de freguesias e a "favor da desagregação, mas com cabeça, tronco e membros", o presidente da união de freguesias defendeu que este é "um processo que deve ser feito com tempo e pensado".
Para Manuel Matos, "se o processo da agregação foi péssimo, este também não é muito melhor", pelo que a decisão do chefe de Estado dá "uma oportunidade ao Parlamento de avaliar melhor, se assim o entender, os pressupostos que levaram à agregação e ponderar os problemas que vão causar às freguesias, não digo a todas, mas a muitas, com o processo de desagregação".
A este propósito, exemplificou com questões de dinheiro, equipamento ou quadro de pessoal.
Em 30 de outubro de 2022, foi realizada uma auscultação pública sobre a eventual separação desta união das freguesias, tendo o "sim" vencido.
A auscultação foi efetuada nas três antigas freguesias, com uma mesa de voto em cada, tendo sido perguntado aos eleitores se pretendiam que a sua ex-freguesia deixasse de fazer parte da União das Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze.
Esta união de freguesias é liderada desde a sua criação pelo PSD, com o executivo liderado por Manuel Matos a cumprir o terceiro e último mandato.
O Parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
No concelho de Pombal, foi também aprovada a desagregação da União de Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca.
Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses" e afirma que esta foi a questão decisiva para o seu veto.
O chefe de Estado aponta "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o Parlamento pode confirmar o decreto.
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da 'troika' em 2012.
Neste momento, o concelho de Pombal tem 14 freguesias. Se a desagregação for confirmada, regressa ao mapa das 17 freguesias.
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