"Águeda é um bom exemplo, porque tem freguesias que vão continuar agregadas e outras que se iriam desagregar, e nós apoiámos a desagregação de algumas freguesias quando essa desagregação veio da iniciativa das pessoas", disse à Lusa.
Segundo Jorge Almeida, em Águeda a preparação da desagregação "foi um processo tranquilo, em que as pessoas procuraram soluções que entendiam que eram melhores".
"Eu acho que a política é que é exatamente isto, que é procurarmos ir ao encontro daquilo que são os desejos e vontades dos cidadãos", disse o autarca.
O presidente da Câmara salientou que se tratou de um processo que tem estado a correr sem incidentes, "e agora no fim aparece o Presidente da República a vetar".
"Espero sinceramente que o processo não acabe aqui e que a Assembleia da República persista, porque senti em Águeda que as pessoas entenderam por bem promover a desanexação, de forma pacífica para todos, sem oposições, sem querelas, sem guerras", declarou Jorge Almeida.
Em Águeda estão em causa a desagregação da União de Freguesias (UF) de Águeda e Borralha, UF de Barrô e Aguada de Baixo e UF de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão.
O parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses", e afirma que esta foi a questão "decisiva" para o seu veto.
O chefe de Estado aponta "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o parlamento pode confirmar o decreto.
Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da 'troika' em 2012.
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