"Não sou corrompível, não sou subornável e repugna-me ficar com esta marca", afirmou o ex-autarca, durante a 21.ª sessão do julgamento de corrupção da Câmara de Espinho que está a decorrer no tribunal local.
A acusação do Ministério Público (MP) diz que o então presidente daquela autarquia do distrito de Aveiro recebeu 50 mil euros do empresário Francisco Pessegueiro para garantir decisões céleres e favoráveis nos procedimentos urbanísticos submetidos por este à Câmara.
No entanto, Pinto Moreira, que está acusado de dois crimes de corrupção agravada, um crime de tráfico de influência e um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário, nega a existência de qualquer plano criminoso ou plano corruptivo.
"Nunca acordei, nunca pedi qualquer contrapartida a rigorosamente ninguém. Nunca dei instruções em momento algum a serviços públicos, sejam da Câmara ou a entidades terceiras para privilegiar o interesse privado em prejuízo do interesse público", afirmou.
Na sua intervenção inicial ao tribunal, o ex-autarca insistiu que nunca traiu, em circunstância alguma, a confiança e o mandato que os espinhenses lhe atribuíram e manifestou-se revoltado por o seu nome ter sido usado por outros para fazer negócios.
"É uma enorme repulsa que outros tenham mercadejado e feito negócios usando o meu nome e invocando uma pseudo influência e um pseudo controlo sobre a minha pessoa, sobre mim que nunca tiveram", afirmou.
O arguido desmentiu assim a versão do empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, que no início do julgamento disse que Pinto Moreira lhe tinha pedido 50 mil euros por "'démarches' políticas" no licenciamento de obras, mas que o valor nunca foi entregue, por falta de oportunidade.
O ex-autarca adjetivou ainda a acusação de "uma absoluta ficção" no que à sua conduta diz respeito, afirmando que "está assente em realidades alternativas, paralelas, em 'bluffs', em mentiras e em balelas".
Pinto Moreira disse ainda ter um profundo orgulho pelo trabalho que realizou na autarquia ao longo de 12 anos, designadamente nas áreas do planeamento estratégico e da gestão urbanística, que estiveram sob a sua tutela, e afirmou que, durante esse período, foi "altamente escrutinado pela Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL) e pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), não tendo sido encontrada qualquer ilegalidade.
Pinto Moreira é o quinto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., e o empresário Paulo Malafaia.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
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