Em causa estão, segundo um comunicado dos ambientalistas, mudanças nos 'três pilares fundamentais' do Pacto Ecológico Europeu, a estratégia de crescimento da União Europeia, lançado em 2019, que consiste num pacote de iniciativas que colocou o bloco europeu na via rumo a uma transição ecológica, com o objetivo último de alcançar a neutralidade climática até 2050.
A iniciativa promovida pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, e pelo Comissário Valdis Dombrovskis, carece, segundo a Zero, de "transparência processual" e pode "comprometer gravemente os objetivos ambientais e sociais europeus num momento crítico para o combate às alterações climáticas, em que o limiar de 1,5°C foi ultrapassado pela primeira vez, e à proteção dos direitos humanos".
Os dois responsáveis europeus argumentaram com a necessidade de simplificação de procedimentos, mas os ambientalistas receiam que as mudanças podem vir a reabrir legislação fundamental para a sustentabilidade climática e social na União Europeia (UE).
Os três pilares a que a Zero se refere são a diretiva europeia relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (CSDDD), a diretiva relativa à comunicação de informações de sustentabilidade das empresas (CSRD) e o Regulamento de Taxonomia.
A Zero alerta que a reabertura destas diretivas pode resultar no "enfraquecimento" dos compromissos da UE em relação à transparência empresarial, à redução de emissões e à proteção de direitos humanos em cadeias de fornecimento globais.
"A existência de requisitos claros para a devida diligência em direitos humanos e meio ambiente é essencial para evitar danos corporativos irreversíveis", sustentam os ambientalistas.
Acrescentam que a alteração destes marcos regulatórios poderia favorecer empresas que ainda não se adaptaram às novas exigências, prejudicando aquelas que já investiram na transição para modelos de negócio mais sustentáveis.
A proposta em matéria de sustentabilidade também "perturbaria" os processos legislativos em curso a nível nacional, levando a "uma perda de tempo e de recursos investidos na aplicação destes quadros legislativos complexos".
O projeto de alterar o Pacto Ecológico Europeu traria ainda "incerteza para as empresas e investidores", que já alocaram "recursos consideráveis" na implementação das atuais normas e processos na área da sustentabilidade.
"Caso as regras sejam reabertas para renegociação, muitas destas empresas enfrentarão um cenário de imprevisibilidade regulatória, prejudicando a estabilidade do mercado europeu e penalizando os agentes económicos mais responsáveis", afirmam os ambientalistas.
No comunicado, a Zero critica a forma como a Comissão Europeia tem conduzido este processo.
"A recente mesa-redonda sobre simplificação regulatória foi realizada à porta fechada, com participação desproporcional de representantes de grandes corporações, incluindo empresas atualmente envolvidas em litígios por violações de direitos humanos e ambientais", queixam-se os ambientalistas.
Segundo eles, foram excluídos atores-chave como a sociedade civil, sindicatos e empresas progressistas comprometidas com a sustentabilidade.
"Essa falta de transparência e inclusividade é uma grave violação dos princípios da "Legislar melhor" defendidos pela própria Comissão Europeia", afirmam.
Sem as nomear, a Zero diz que se une a "outras organizações da sociedade civil, ativistas de direitos humanos, sindicatos, empresários e associações empresariais, investidores e economistas e outros investigadores" para "exigir" que a Comissão Europeia não prossiga com a reabertura destas "legislações fundamentais".
Para os ambientalistas, "o foco deve estar na implementação efetiva das diretrizes já aprovadas, com apoio técnico adequado para as partes envolvidas, e não na criação de incertezas que podem comprometer as metas climáticas e sociais da União Europeia".
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