O Ministério Público (MP) pediu, esta quinta-feira, que o filho do ex-juiz Rui Fonseca e Castro seja entregue à mãe para poder regressar ao Brasil. A decisão surge após o atual líder do partido Ergue-te ter sido acusado pela ex-mulher de ter impedido a criança de 10 anos de regressar ao país onde vive com a mãe.
Segundo avançou a SIC Notícias, a decisão do MP foi declarada no Tribunal de Família e Menores de Viana do Castelo após não ter ficado provado que a criança corre riscos físicos ou psíquicos ao regressar ao Brasil com a mãe.
A criança foi ouvida em tribunal e manifestou vontade de regressar ao Brasil. Agora, as defesas têm 48 horas para se pronunciarem e será depois tomada a decisão.
O Notícias ao Minuto contactou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar confirmar a decisão do Ministério Público, mas, até ao momento, não foi possível.
Recorde-se que o antigo juiz foi acusado pela ex-mulher, Erika Hecksher, de rapto internacional do filho de 10 anos. Segundo foi avançado no início de fevereiro, desde o dia 21 de janeiro que o também dirigente do movimento Habeas Corpus impede que o menino regresse ao Brasil com a mãe, que tem a guarda unilateral do menor.
Nesse dia, Erica devia ter regressado para o Brasil com dois dos três filhos - um de 19 anos e outro de 10 - depois de estes passarem uns dias de férias com o pai, Rui Pedro da Fonseca e Castro, em Ponte de Lima.
No entanto, apenas o filho mais velho apareceu no aeroporto do Porto. O ex-juiz - que foi expulso da magistratura por "várias infrações", entre as quais faltas injustificadas e "incentivo à violação da lei e das regras sanitárias" durante a pandemia da Covid-19 - informou então a mãe dos filhos que o menino mais novo ficaria em Portugal, sob o argumento de que o melhor para o filho era viver ao lado dele.
Segundo o Diário de Notícias, que avançou com a notícia em primeira mão, a queixa seguiu para o MP, que entendeu não se tratar de um incumprimento de guarda, mas, sim, de um "rapto internacional de criança".
Posteriormente, o MP admitiu instaurar, se o menor não fosse entregue voluntariamente à mãe, um "procedimento judicial, visando apreciar e decidir, nos termos dos instrumentos legais nacionais e internacionais aplicáveis ao caso, do regresso imediato da criança à sua residência, no Brasil".
Nas redes sociais, Rui Fonseca e Castro confirmou o sucedido, contrapondo que o filho corre perigos "muito graves" no Brasil, "criados justamente por quem o deveria proteger".
"Antes de tomar as medidas em curso, tentei chegar a um entendimento com vista a um compromisso, o que esbarrou numa total intransigência e inflexibilidade", alegou.
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