O ex-ministro da Economia Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde 2021 no âmbito do processo EDP, recusou, esta quinta-feira, comparações entre o seu caso e as avenças pagas à Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
"Não vejo nenhum paralelo porque não recebi nenhuma avença e, mais do que isso, não prestei serviços ao BES desde o momento em que fui nomeado. Portanto, não há qualquer relação entre os dois casos", disse em entrevista à SIC Notícias após a apresentação do seu livro 'Erro? Sim, erro?', que decorreu na sua casa, em Braga.
Recusando "desenvolver o tema por se tratar essencialmente de política", algo que lhe "não interessa", o ex-ministro disse compreender que se trata de uma "situação extremamente difícil em casos pessoais" para Luís Montenegro.
Manuel Pinho instou também aqueles que "têm dúvidas" e fazem comparações entre os dois casos a ler o seu novo livro e o do seu advogado, 'O Caso Manuel Pinho - Alegações da Defesa' de Ricardo Sá Fernandes, uma vez que tem "todas as explicações baseadas em factos".
"Explica que eu não recebi nenhuma verba indevida, o que eu recebi foram verbas que me eram devidas do tempo em que eu trabalhava no BES. Por outro lado, não prestei qualquer serviço ao BES, nem direta nem indiretamente, enquanto estava no Governo", atirou.
E acrescentou: "Fui o CFO [administrador financeiro] do BES até 2004. Em 2004, os acionistas do BES, apesar de o departamento que eu dirigia produzir mais de metade dos resultados do banco, entenderam substituir-me. Não queriam que eu fosse trabalhar para um banco da concorrência e propuseram-me um contrato. Esse contrato basicamente garantia um salário elevado, continuar a poder receber prémios e uma pensão a partir dos 55 anos".
O contrato foi assinado em 2004 e no ano seguinte, em 2005, foi convidado a integrar o XVII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates.
"Tinha uma tentação enorme de tentar contribuir para que o meu país melhorasse. Acho que Portugal pode melhorar em muitas áreas se existir um governo reformista e eu acreditava que o governo de então era reformista", explicou.
Assim, após o convite, "em vez de pedir a suspensão da relação com o BES", Manuel Pinho diz que decidiu "terminá-la". No entanto, "como sucede sempre nestes casos - não só nos bancos - havia que fazer contas", mas o tribunal considerou que "não tinha direito a receber prémios".
Advogado de Pinho diz que ex-ministro foi "bode expiatório" da justiça
O advogado de Manuel Pinho defende no seu livro 'O Caso Manuel Pinho - Alegações da Defesa', publicado recentemente, que o antigo ministro da Economia foi utilizado como "bode expiatório" pela justiça portuguesa no âmbito do caso EDP.
Lusa | 08:20 - 26/02/2025Manuel Pinho foi condenado, em junho do ano passado, a 10 anos de prisão por dois crimes de corrupção passiva, um de fraude fiscal e um de branqueamento e aguarda ainda a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa a propósito do recurso apresentado.
O coletivo de juízes deu como provado que existiu um "pacto corruptivo" entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo, entre 2005 e 2009, para que o então ministro favorecesse os interesses do Universo Espírito Santo.
A acusação defende que existiu um "pacto" corruptivo entre os dois que causou mil milhões de euros de prejuízo ao Estado e consumidores de eletricidade.
Além de Manuel Pinho, também Alexandra Pinho, sua mulher, e Ricardo Salgado foram condenados no âmbito do processo conhecido como caso EDP. Ricardo Salgado foi condenado a seis anos e três meses de prisão por dois crimes de corrupção ativa e um de branqueamento e Alexandra Pinho foi condenada a quatro anos e oito meses de prisão, suspensa por igual período, pelos crimes de branqueamento e fraude fiscal.
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