O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse, esta quinta-feira, que a moção de confiança é "a última oportunidade" que o Parlamento tem para conceder ao Governo a oportunidade de executar o seu programa.
"O meu desejo é de, nesta fase, poder submeter ao Parlamento a moção de confiança que o Governo hoje mesmo aprovou e por via disso dar a última oportunidade aos partidos com representação parlamentar de concederem ou não ao Governo a possibilidade de o Governo executar o seu programa", referiu o primeiro-ministro em declarações aos jornalistas em Bruxelas, na Bélgica.
"Se, como está mais ou menos pré-anunciado os partidos de oposição entenderem que o Governo não tem condições para executar o seu problema, terá de ser o povo português a resolver esse impasse", acrescentou.
O chefe de Governo foi ainda questionado acerca da intervenção de Luís Marques Mendes, que apelou que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que este fizesse o máximo para evitar eleições.
"Tive conhecimento muito fugaz de que havia uma proposta no sentido de esgotar todos os instrumentos e diligências para poder evitar que o país tenha uma necessidade de auscultação do povo português", disse, garantindo, reforçando: "Da parte do Governo estamos a fazer aquilo que nos compete. Estamos a dar as respostas que são necessárias, a interagir no plano parlamentar com as demais forças políticas e, como disse há pouco, estamos a dar ao Parlamento a última oportunidade para poder dar a legitimação de que o Governo precisa para executar o seu programa."
Montenegro relembrou a tomada de posse, que aconteceu há cerca de um ano, referindo: "Continuo a dizer o mesmo. Se o Parlamento disser que não confia no Governo para executar o seu programa, não me sinto legitimado para continuar e tem de ser o povo a resolver essa questão. Visto que no plano parlamentar não se apresenta mais nenhuma solução de Governo. Se alguém tiver uma solução de Governo alternativa que possa gerar no Parlamento a confiança que, pelos vistos, não existe neste Governo, terá de a apresentar", atirou.
Ainda confrontando sobre a denúncia anónima que a Procuradoria-Geral da República recebeu sobre a empresa familiar Spinumviva, Montenegro disse que "não poderia fazer nada quanto às denúncias anónimas" e que já foi alvo de "procedimentos desses."
PGR analisa "denúncia anónima" sobre empresa da família de Montenegro
Não são conhecidos, contudo, os indícios denunciados nem os eventuais ilícitos em causa.
Notícias ao Minuto com Lusa | 16:46 - 03/03/2025"Como tenho a minha consciência tranquila e tenho, aliás, responsabilidade acrescida até pela minha formação de saber medir bem a licitude dos meus atos, tenho a absoluta certeza de que não cometi nenhuma ilegalidade nem nenhuma ilicitude", reforçou.
E sobre a cimeira em Bruxelas?
Antes de ser questionado acerca de assuntos internos, Montenegro falou acerca da reunião, dizendo que "é muito importante que possamos não só reafirmar o nosso apoio à Ucrânia como alavancar um novo ciclo de políticas e defesa e segurança na UE".
O chefe de Governo referiu que "Portugal será parte de um esforço que possa desembocar em alcançar acordo e promoção de garantias" de segurança na Ucrânia. "Queria também destacar que este foi um Conselho Europeu com componente estratégica de decisão muitíssimo importante e relevante para o futuro da Europa", considerou, falando da proposta da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, proposta esta "construtiva, ambiciosa, equilibrada e flexível para fortalecer a política de defesa e, sobretudo, o seu financiamento em termos de um projeto comum".
Questionado acerca de armas nucleares, Montenegro disse que na cimeira se falou do fabrico de equipamentos militares e também da "possibilidade coordenada de podermos proceder às diligências para nos apresentarmos com a possibilidade de sermos suficientemente robustos para dissuadir aqueles que possam ter a ousadia de colocar a nossa segurança e paz em causa em não o fazerem."
"A Europa precisa de ser mais autónoma na sua capacidade de assegurar essa política de dissuasão", atirou, afirmando que não estava a renegar alianças 'extra'. "Somos um Estado-membro que não pode continuar a faltar ao seu compromisso", acrescentou.
[Notícia atualizada às 20h14]
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