A propósito do Dia Internacional dos Ciganos, que se celebra a 8 de abril, a Pastoral Nacional dos Ciganos divulgou uma mensagem em que reitera as dificuldades que persistem para esta comunidade em garantir direitos fundamentais como o acesso à saúde, educação, emprego e habitação, mas para apelar a um "sentido de urgência" e a um "compromisso político e social" para retomar a ENICC.
A Pastoral Nacional dos Ciganos recordou que a estratégia tem sido "um instrumento fundamental na luta contra a exclusão social e a discriminação" e defendeu que a ausência de uma nova fase da ENICC "compromete os avanços alcançados nos últimos anos e fragiliza os esforços desenvolvidos por inúmeras entidades", incluindo as próprias comunidades ciganas, alvo de "desigualdades estruturais e preconceitos persistentes".
"(...) Apelamos, com respeito e sentido de urgência, às entidades competentes para que retomem e reforcem o compromisso político e social com a plena integração das comunidades ciganas. A renovação da Estratégia Nacional não pode continuar a ser adiada, pois está em causa a dignidade de pessoas e famílias que têm o direito de viver com igualdade, justiça e esperança", lê-se na mensagem, assinada pelo diretor nacional da Pastoral dos Ciganos, Hélder Afonso.
A Pastoral dos Ciganos é um organismo da Conferência Episcopal Portuguesa que pretende contribuir para o desenvolvimento espiritual, humano e social da população de etnia cigana em Portugal.
No final de março, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebeu representantes da comunidade cigana, que lhe transmitiram preocupações relacionadas com a falta de adoção da estratégia de integração prevista para 2022-2030, e que reconheceram depois que qualquer iniciativa estaria nas mãos do Governo saído das eleições de maio, uma vez que o cessante está em gestão.
Dias antes, o comité consultivo da convenção-quadro para a proteção das minorias nacionais, do Conselho da Europa, considerou lamentável que Portugal esteja sem Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC).
Várias associações ciganas correm o risco de encerrar e houve já projetos que tiveram de parar pelo facto de a nova Estratégia para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) 2022-2030 não ter sido implementada, denunciaram hoje dirigentes associativos.
Isso mesmo foi denunciado por representantes associativos a elementos do comité consultivo da convenção-quadro para a proteção das minorias nacionais do Conselho da Europa, que estiveram em Portugal no final do mês passado para monitorizar a implementação desta convenção.
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