"Durante a campanha eleitoral é importante que se continue a trazer para a agenda política temas que são essenciais para o funcionamento do Estado em termos descentralizados e desconcentrados. Nós continuamos a necessitar de aprofundar o processo de descentralização e de manter na agenda o tema da regionalização", afirmou Luísa Salgueiro à Lusa.
Na sua opinião, estes dois assuntos, pelos quais a ANMP trabalha e pugna, não devem ser esquecidos.
Outro dos temas centrais é, na sua opinião, a nova Lei das Finanças Locais, que devia estar a ser preparada para entrar em vigor no próximo ano, quase coincidindo com o próximo mandato autárquico.
"A nossa expectativa era que os executivos que venham a ser eleitos em setembro ou outubro já pudessem elaborar os seus orçamentos com base em regras novas, mas manifestamente isso não será possível, uma vez que nem o grupo de trabalho chegou a ser constituído", salientou a socialista.
Luísa Salgueiro, que também assume a presidência da Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, espera que a área do ambiente não seja esquecida, nomeadamente a questão dos resíduos, a distribuição de energia em baixa e a água, bem como a transferência de vias rodoviárias para os municípios.
Os temas, ressalvou, são essenciais não só para as autarquias, mas para as populações e para o país, onde as assimetrias existentes não podem, para a dirigente, continuar a acentuar-se.
"Precisamos de avançar com políticas eficazes de coesão territorial e sem dúvida que o papel dos municípios é essencial", reforçou.
Além do lixo indiferenciado, vidro, papel e embalagens, os municípios estão obrigados à recolha seletiva de biorresíduos, de têxteis, móveis e objetos volumosos, mas, segundo a ANMP, a falta de financiamento está a atrasar o sistema, pelo que Portugal continua muito longe de cumprir as metas europeias de reciclagem.
No setor da água, os municípios enfrentam também grandes desafios: o Governo cessante alterou o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (Pensaarp) 2030, estimando as necessidades totais de investimento neste setor em 5.500 milhões de euros, 50% dos quais na reabilitação das infraestruturas, grande parte delas dependentes de serviços municipais.
No campo da energia, estão em negociação novas concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão com a participação dos municípios, segundo um modelo que deveria ter sido apresentado em janeiro, mas que o Governo adiou por um ano, o que a ANMP considerou não beneficiar os municípios e as populações, mas o concessionário.
Em relação à prevista passagem de competências de gestão de estradas para os municípios, a ANMP deu um parecer "manifestamente desfavorável" a um decreto aprovado recentemente pelo Governo que permite transferir troços de vias nacionais e regionais para as Câmaras desde que estas prescindam "integral e definitivamente de recursos financeiros" para a sua manutenção.
Quanto à campanha eleitoral, que arranca no domingo, a autarca insistiu que deve ser esclarecedora, para que as pessoas percebam as várias propostas dos partidos políticos.
"Espero que não seja uma campanha marcada por populismos e por discursos xenófobos e homofóbicos e que haja, sobretudo, verdade e esclarecimento", desejou.
Enquanto socialista, Luísa Salgueiro espera que o PS, sob a liderança de Pedro Nuno Santos, ganhe as legislativas e que o PSD dê ao partido as mesmas condições de governação que consideram terem sido dadas pelos socialistas em vários momentos.
No início da legislatura, salientou, foi o PS que permitiu que se deslaçasse o processo de eleição do Presidente da Assembleia da República, como também viabilizou o Orçamento do Estado e chumbou duas moções de censura.
"Portanto, o PS deu muitas vezes prova da maturidade democrática e da importância de termos condições de governabilidade e de estabilidade, por isso, espero que na próxima legislatura o PSD faça o mesmo e permita que o PS governe", concluiu.
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