O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou, esta quarta-feira, provimento ao recurso interposto pela mãe de Jéssica Biscaia, menina de três anos morta em junho de 2022, confirmando a sua condenação na pena de 25 anos de prisão.
"Por acórdão da 3ª. secção, aprovado hoje, o Supremo Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto pela arguida do 'caso Jéssica', mãe da vítima de 3 anos de idade, confirmando a sua condenação na pena de 25 anos de prisão pela prática, em comissão por omissão, de um crime de homicídio qualificado", lê-se numa nota divulgada pelo STJ.
A arguida, recorde-se, havia sido condenada pelo Tribunal da Comarca de Setúbal, em conjunto com outros 3 arguidos - também com penas de 25 anos de prisão pela prática do mesmo crime - numa decisão confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora.
Na decisão hoje proferida, o Supremo Tribunal de Justiça "levou em conta a extrema gravidade da atuação da arguida, concluindo que violou muito gravemente os deveres de zelar pela segurança e proteção da vítima e de providenciar pela prestação de socorro e cuidados para evitar a sua morte, cujo cumprimento se lhe impunham".
Ainda segundo o Supremo, a arguida, Inês Sanches, "agiu com especial perversidade e censurabilidade por ser mãe da vítima, por a vítima ser pessoa particularmente indefesa e por ter agido em comparticipação com os demais arguidos".
Recorde-se que os condenados a 25 anos de prisão são, além da mãe de Jéssica, a suposta ama da menina, Ana Pinto, o seu marido, Justo Montes, e a filha, Esmeralda Montes.
Jéssica Biscaia, de três anos, morreu em 20 de junho de 2022, horas depois de ter sido devolvida à mãe, após cinco dias em que terá permanecido ao cuidado da família Montes, alegadamente como garantia de pagamento de uma dívida da mãe relacionada com um pedido de bruxaria para melhorar a relação com o companheiro.
Durante esses cinco dias, a mãe da criança nunca alertou as autoridades policiais e o pedido de socorro para o número nacional de emergência (112) só foi efetuado quando Jéssica já não reagia a qualquer estímulo, devido aos maus-tratos de que foi vítima enquanto esteve ao cuidado da família Montes.
Em 2019 a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças abriu um processo de promoção e proteção da menina, por "estar exposta a ambiente familiar que poderia colocar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento".
A medida de proteção entretanto decidida não foi aceite pelos pais, o que originou o envio do processo ao Ministério Público em 2020. Após algumas diligências, o processo acabou por ser arquivado em 2022, com o casal já separado.
[Notícia atualizada às 17h48]
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